TRT2 02/06/2020 -Pág. 407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
407
DENEGO seguimento.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Fundamentação
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Intimem-se.
Embargante(s): 1. YURI AIZEMBERG
Advogado(a)(s): 1. WAGNER LUIZ VERQUIETINI (SP - 144886)
1. HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (SP - 105835)
1. ALEXANDRE SANTOS BONILHA (SP - 137759)
/lps
1. RENATO NOVAES SANTIAGO (SP - 365851)
Assinatura
Embargado(a)(s): 1. KAKPADI COMUNICACAO LTDA.
SAO PAULO, 29 de Maio de 2020.
2. FISCHER AMERICA COMUNICACAO TOTAL S.A.
3. ALQUIMIA SERVICOS DE MARKETING S / A .
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000136-08.2019.5.02.0042
Relator
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
RECORRENTE
3LA VERDA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARIA LUCIA DELFINA DUARTE
SACILOTTO(OAB: 99566/SP)
RECORRENTE
FISCHER AMERICA COMUNICACAO
TOTAL S.A.
ADVOGADO
MARIA LUCIA DELFINA DUARTE
SACILOTTO(OAB: 99566/SP)
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTO DUARTE
SACILOTTO(OAB: 288066/SP)
RECORRENTE
KAKPADI COMUNICACAO LTDA.
ADVOGADO
ALESSANDRA SOUZA SILVA(OAB:
377023/SP)
RECORRENTE
GREEN TREE PARTICIPACOES
EIRELI
ADVOGADO
MARIA LUCIA DELFINA DUARTE
SACILOTTO(OAB: 99566/SP)
RECORRENTE
ALQUIMIA SERVICOS DE
MARKETING S / A .
ADVOGADO
MARIA LUCIA DELFINA DUARTE
SACILOTTO(OAB: 99566/SP)
RECORRIDO
YURI AIZEMBERG
ADVOGADO
RENATO NOVAES SANTIAGO(OAB:
365851/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTOS
BONILHA(OAB: 137759/SP)
ADVOGADO
HELENA CRISTINA SANTOS
BONILHA(OAB: 105835/SP)
ADVOGADO
WAGNER LUIZ VERQUIETINI(OAB:
144886/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- 3LA VERDA PARTICIPACOES S.A.
- ALQUIMIA SERVICOS DE MARKETING S / A .
- FISCHER AMERICA COMUNICACAO TOTAL S.A.
- GREEN TREE PARTICIPACOES EIRELI
- KAKPADI COMUNICACAO LTDA.
- YURI AIZEMBERG
4. GREEN TREE PARTICIPACOES EIRELI
5. 3LA VERDA PARTICIPACOES S.A.
Advogado(a)(s): 1. ALESSANDRA SOUZA SILVA (SP - 377023)
2. VINICIUS AUGUSTO DUARTE SACILOTTO (SP - 288066)
2. MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (SP - 99566)
3. MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (SP - 99566)
4. MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (SP - 99566)
5. MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (SP - 99566)
Embargos declaratórios opostos pelo Reclamante YURI
AIZEMBERG sustentando haver contrariedade no despacho que
recebeu o seu Recurso de Revista das reclamadas FISCHER
AMÉRICA COMUNICAÇÃO TOTAL S/A. e outras (1ª, 2ª, 3ª e 5ª
rés). Afirma que a matéria referente ao reconhecimento de Grupo
Econômico empresarial transitou em julgado em relação à 1ª, 2ª, 3ª
e 5ª reclamadas, vez que não foi objeto de irresignação de suas
defesas de mérito e portanto são confessas quanto a existência de
Grupo Econômico. Afirma, ainda, que quanto ao recurso de revista
da 4ª ré não foi cumprido requisito extrínseco de recolhimento de
depósito recursal
Requer o pronunciamento acerca da matéria, visando a
regularização da prestação jurisdicional.
É o relatório.
DECIDO
Tempestivos os embargos e regular a representação, CONHEÇO.
Constou da decisão, conforme exigência do artigo 93, IX, da
Constituição Federal, no que se refere ao tema Grupo Econômico,
diante dos elementos probatórios, não restou demonstrada a
relação hierárquica entre as empresas, determinou-se o seguimento
do apelo, diante da possível violação ao artigo 2º, § 2º e 3º da CLT.
Quanto ao depósito recursal da 4ª reclamada, verifica-se que foi
analisado o pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal,
conforme ID. 0de4a00 - Pág. 2
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