TRT2 05/10/2018 -Pág. 14074 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2576/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018
14074
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRT/SP Nº 100104794.2017.5.02.0719
ORIGEM: 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA
SUL
RECURSO ORDINÁRIO
RODRIGO GARCIA SCHWARZ
JUIZ RELATOR
RECORRENTE: GABRIELLY KAROLINE ASSEM DE OLIVEIRA
RECORRIDOS: SUELI APARECIDA VIEIRA MOLINA E ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO PINHEIRO S/S LTDA.
RELATOR: RODRIGO GARCIA SCHWARZ
RGS/11.
Acórdão
Processo Nº RO-1001047-94.2017.5.02.0719
Relator
RODRIGO GARCIA SCHWARZ
RECORRENTE
GABRIELLY KAROLINE ASSEM DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO AMIGO(OAB: 260150/SP)
ADVOGADO
DANIEL GONCALVES ORTEGA(OAB:
262800/SP)
RECORRIDO
ESCOLA PINHEIRO
ADVOGADO
REGINA NASCIMENTO DE
MENEZES(OAB: 145243/SP)
RECORRIDO
SUELI APARECIDA VIEIRA MOLINA
ADVOGADO
ELISANGELA FAZZURA(OAB:
155461/SP)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017.
ENTENDIMENTO PREVALENTE. Fixou-se nesta C. Turma o
entendimento prevalente de que o regime de honorários
sucumbenciais previsto no art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº
13.467/2017, não se aplica àquelas reclamações trabalhistas
ajuizadas anteriormente à vigência da referida lei, porque as regras
atinentes aos honorários advocatícios de sucumbência possuem
natureza híbrida.
Intimado(s)/Citado(s):
- SUELI APARECIDA VIEIRA MOLINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124987