TRT2 29/09/2017 -Pág. 12100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2324/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017
12100
MERCIA TOMAZINHO
Relator
PROCESSO nº 1002275-69.2016.5.02.0063 (RO)
RECURSO ORDINÁRIO DA 63ª V.T. DE SÃO PAULO
RECORRENTE: DIEGO ORTEGA SILVA
RECORRIDOS: 1) ASSIST CARD DO BRASIL LTDA
VOTOS
2) STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A
RELATORA: DES. MERCIA TOMAZINHO
Acórdão
Processo Nº RO-1002275-69.2016.5.02.0063
Relator
MERCIA TOMAZINHO
RECORRENTE
DIEGO ORTEGA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO SOARES(OAB: 84035/SP)
RECORRIDO
ASSIST CARD DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIO DANIEL MORAES
ALVES(OAB: 243038/SP)
RECORRIDO
STARR INTERNATIONAL BRASIL
SEGURADORA S.A.
ADVOGADO
PEDRO PAULO MENDES
DUARTE(OAB: 254806/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO ORTEGA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
DA EMPRESA. O enquadramento sindical se define através da
atividade preponderante do empregador. Nesse diapasão, os
empregados se inserem na categoria onde se situam os respectivos
empregadores, admitindo exceção apenas na hipótese de
existência de categorias diferenciadas, conforme previsão do art.
511 e seus parágrafos da CLT. Pelo não provimento do apelo.
IDENTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111573