TRT2 26/06/2017 -Pág. 14278 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2256/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
14278
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
Benedito Valentini.
Desembargadora Relatora
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores
Magistrados Federais do Trabalho Sonia Maria Prince Franzini
(Relatora), Marcelo Freire Gonçalves (Revisor), Benedito Valentini.
RD
Votação: Unânime.
Do exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER e
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo
reclamante, mantendo íntegra a r. sentença de origem, inclusive
quanto ao valor fixado a título de custas processuais, nos termos da
fundamentação supra expendida.
VOTOS
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF
e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista
no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.
ASSINATURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108366
Acórdão
Processo Nº RO-1000930-23.2015.5.02.0251
Relator
SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE
RODRIGUES FRANZINI
RECORRENTE
ALTAIR SILVESTRE
ADVOGADO
MICHEL DEIVID DA SILVA(OAB:
370982/SP)
ADVOGADO
FLORENTINO OSVALDO DA
SILVA(OAB: 122060/SP)
RECORRIDO
BRASKEM S/A
ADVOGADO
GLEISON MATOS FERREIRA DE
FARIA(OAB: 203657/SP)
ADVOGADO
MARCOS RENATO GELSI DOS
SANTOS(OAB: 151714-D/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
CLEBER DINIZ BISPO(OAB:
184303/SP)
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)