TRT18 16/02/2023 -Pág. 2490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
2490
EMENTA
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Relatora
GOIANIA/GO, 16 de fevereiro de 2023.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO INTERNO. NÃO
CONHECIMENTO. Decisão monocrática do relator que indefere o
NILZA DE SA
requerimento de gratuidade da justiça e concede à parte prazo para
Diretor de Secretaria
efetuar o preparo, sob pena de não conhecimento do seu recurso, é
de cunho interlocutório, sendo manifestamente incabível o agravo
Processo Nº ROT-0010247-13.2020.5.18.0002
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
RONAN ROQUE DE BRITO - ME
ADVOGADO
HELEN TEISA DE SOUSA LEAL(OAB:
14602/GO)
RECORRENTE
MIRIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO
HELEN TEISA DE SOUSA LEAL(OAB:
14602/GO)
RECORRENTE
RONAN ROQUE DE BRITO
ADVOGADO
HELEN TEISA DE SOUSA LEAL(OAB:
14602/GO)
RECORRIDO
RONAN ROQUE DE BRITO - ME
ADVOGADO
HELEN TEISA DE SOUSA LEAL(OAB:
14602/GO)
RECORRIDO
MIRIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO
HELEN TEISA DE SOUSA LEAL(OAB:
14602/GO)
RECORRIDO
RONAN ROQUE DE BRITO
ADVOGADO
HELEN TEISA DE SOUSA LEAL(OAB:
14602/GO)
RECORRIDO
MONICA MARIA NUNES NOGUEIRA
ADVOGADO
LORENA CINTRA EL AOUAR(OAB:
25155/GO)
ADVOGADO
THYAGO PARREIRA BRAGA(OAB:
21004/GO)
ADVOGADO
RODRIGO CHAFIC CINTRA ELAOUAR(OAB: 29567/GO)
interno contra ela interposto.(TRT18, AIRO-00109077.2020.5.18.0002, Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO,
2ª TURMA, 12/11/2021
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interno por RONAN ROQUE DE BRITO - ME
(fls.369/380) contra a decisão monocrática proferida por esta
relatora nos presentes autos (fls. 365/366), que rejeitou os
embargos de declaração opostos e manteve o indeferimento do
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao primeiro
reclamado, uma vez não comprovada a sua precariedade
financeira.
Não houve manifestação das partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO
Os autos não foram encaminhados à Procuradoria Regional do
Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - AgR-ROT-0010247-13.2020.5.18.0002
RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
VOTO
NOGUEIRA REIS
AGRAVANTE : RONAN ROQUE DE BRITO - ME
ADVOGADA : HELEN TEISA DE SOUSA LEAL
AGRAVADO : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
(DECISÃO MONOCRÁTICA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196409
ADMISSIBILIDADE