TRT15 18/01/2023 -Pág. 6255 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
6255
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f228f48
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
Incluam-se os executados no Banco Nacional de Devedores
INTIMAÇÃO
Trabalhistas (BNDT) na situação positiva, bem como no convênio
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3840785
SerasaJud pelo valor atualizado da dívida.
proferida nos autos.
Sem prejuízo, diante da certidão negativa de pesquisa patrimonial
DECISÃO
extraída do sistema EXE15 ao ID. f6612e5 e as diversas tentativas
Incluam-se os executados no Banco Nacional de Devedores
de localização de bens dos executados infrutíferas, determino a
Trabalhistas (BNDT) na situação positiva, bem como no convênio
suspensão da execução na forma do artigo 40 da Lei nº. 6.830, de
SerasaJud pelo valor atualizado da dívida.
22 de setembro de 1980.
Sem prejuízo, diante da certidão negativa de pesquisa patrimonial
Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s),
do oficial de justiça ID 0b34cba e as diversas tentativas de
com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da
localização de bens dos executados infrutíferas, determino a
Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser
suspensão da execução na forma do artigo 40 da Lei nº. 6.830, de
inserida eletronicamente por intermédio do site
22 de setembro de 1980.
www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual
Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s),
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
inserida eletronicamente por intermédio do site
tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui
www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual
buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada.
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
Dê-se ciência ao exequente que poderá a qualquer tempo fornecer
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
novos meios para o prosseguimento da execução.
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
Decorrido o prazo de 1 (um) ano, venha o feito concluso para
tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui
deliberações.
buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 17 de janeiro de 2023.
Dê-se ciência ao exequente que poderá a qualquer tempo fornecer
ROBERTO DOS SANTOS SOARES
Juiz do Trabalho Substituto
CES
novos meios para o prosseguimento da execução.
Decorrido o prazo de 1 (um) ano, venha o feito concluso para
deliberações.DECISÃO
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 17 de janeiro de 2023.
Processo Nº ATSum-0010622-97.2019.5.15.0045
AUTOR
GILBERTO MACHADO
ADVOGADO
ANDREA FERNANDES
FORTES(OAB: 181615/SP)
ADVOGADO
DEBORA RIOS DE SOUZA
MASSI(OAB: 128142/SP)
ADVOGADO
REGIANE LUIZA SOUZA
SGORLON(OAB: 178083/SP)
RÉU
AUTONEUM BRASIL TEXTEIS
ACUSTICOS LTDA
ADVOGADO
RENATA GALLO TABACCHI GAVA
DE OLIVEIRA(OAB: 124391/SP)
RÉU
AUGUSTO CEZAR SILVEIRA DE
ALBUQUERQUE
RÉU
B7 INDUSTRIAL LTDA
RÉU
EQUER JAASIEL CAMILO FRANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA
ROBERTO DOS SANTOS SOARES
Juiz do Trabalho Substituto
CES
Processo Nº ATOrd-0011658-82.2016.5.15.0045
AUTOR
DONIZETTI DE OLIVEIRA AMARAL
ADVOGADO
ROBERTO TEIXEIRA FILHO(OAB:
368923/SP)
RÉU
ORTENG EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
RÉU
RICARDO VINHAS CORREA DA
SILVA
RÉU
JOSE LUIZ DE MELO AGUIAR
RÉU
ROBSON BRAGA DE ANDRADE
RÉU
INBRAEL PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195054