TRT15 12/09/2022 -Pág. 20768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
ADVOGADO
Ressalto que eventual descumprimento do acordo, ensejará
novamente na inclusão das executadas no cadastro BNDT na
EXECUTADO
situação positiva.
ADVOGADO
PAULINIA/SP, 09 de setembro de 2022
SOFIA LIMA DUTRA
EXECUTADO
ADVOGADO
Juíza do Trabalho Substituta
EXECUTADO
Processo Nº ATSum-0010645-91.2019.5.15.0126
AUTOR
DIONIZIO DOS SANTOS MACIEL
ADVOGADO
CLEDS FERNANDA BRANDAO(OAB:
113325/SP)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA DO
NASCIMENTO(OAB: 154457-D/SP)
RÉU
ESTRE AMBIENTAL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
RÉU
GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
TABATHA PRISCILA FRANCO DE
CAMARGO(OAB: 322045/SP)
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
20768
DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
AF INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
DESTILARIA NOVA ERA LTDA.
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
ASPEN DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA
MARILZA QUIRINO(OAB: 269413/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
- ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
- DESTILARIA NOVA ERA LTDA.
- MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
- TON ENERGY INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 641a0d2
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3493b12
Ante ao silêncio das reclamadas e por estar a conta de ID 24d8c89
proferido nos autos.
em conformidade com os termos da coisa julgada material,
DESPACHO
HOMOLOGO o seu resultado e fixo o montante total condenatório,
em R$44.877,71, para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
Tendo em vista que, por força dos artigos 6º, §7º-B da Lei
corrigido até 13/10/2020, assim discriminado:
11.101/2005 c/c o art. 187 do CTN, as verbas devidas a título de
Valores para 13/10/2020:
custas não se sujeitam à habilitação na recuperação judicial.
Principal bruto corrigido .......... R$27.491,05
Assim, intime-se a executada para que, no prazo de dez dias,
Juros de mora .......................R$12.676,00
comprove o pagamento dos valores devidos à UNIÃO, em guias
SOMA ................................R$40.167,05
próprias, sob pena de execução direta.
Contrib. Previd. - recte ........... (R$11,59)
PAULINIA/SP, 12 de setembro de 2022
Imposto de renda.…………….(R$902,41)
SOFIA LIMA DUTRA
Juíza do Trabalho Substituta
Principal líquido ................... R$39.253,05
Contribuições previdenciárias recda.….R$4.710,66
Para fins de pagamento das verbas previdenciárias e fiscais, a
Processo Nº ExProvAS-0011039-64.2020.5.15.0126
EXEQUENTE
JOSE IVAN MARINHO
ADVOGADO
MAIRA CESCHIN NICOLAU(OAB:
225779/SP)
EXECUTADO
TON ENERGY INVESTIMENTOS,
PARTICIPACOES E AGRONEGOCIOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
reclamada deverá proceder da seguinte forma:
I - Se a executada pretender quitar a dívida, os recolhimentos
previdenciários e fiscais deverão ser efetuados em guias GPS e
DARF, respectivamente (art. 1º, do capítulo RECO, da
Consolidação das Normas da Corregedoria), comprovando-se nos
autos;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188543