TRT15 16/08/2022 -Pág. 1736 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1736
Assessor
RECURSO DE REVISTA
AP-0001490-05.2012.5.15.0128 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
1.FERNANDO CESAR
Recorrente(s):
QUATRONI
1.MARCIA REGINA CHRISPIM
Advogado(a)(s):
(SP - 116092)
1.SOLO CONSTRUTORA &
Recorrido(a)(s):
Processo Nº AP-0001490-05.2012.5.15.0128
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
FERNANDO CESAR QUATRONI
ADVOGADO
MARCIA REGINA CHRISPIM(OAB:
116092/SP)
AGRAVADO
REGINALDO APARECIDO DA SILVA
AGRAVADO
SOLO CONSTRUTORA &
EMPREITEIRA LTDA. - ME
ADVOGADO
SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA
FILHO(OAB: 142922/SP)
AGRAVADO
OTTO EMPREITEIRA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI ME
ADVOGADO
DAYARA LOPES MECATTI(OAB:
393213/SP)
AGRAVADO
SOLO EDIFICACOES LTDA - ME
AGRAVADO
FABIO LUIS QUATRONI
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLO CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LTDA. - ME
EMPREITEIRA LTDA. - ME
1.SERGIO CONSTANTE
Advogado(a)(s):
PODER JUDICIÁRIO
BAPTISTELLA FILHO (SP -
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sócio / Acionista.
RECURSO DE REVISTA
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
AP-0001490-05.2012.5.15.0128 - 11ª Câmara
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
Lei 13.467/2017
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
1.FERNANDO CESAR
Recorrente(s):
QUATRONI
Campinas-SP, 09 de agosto de 2022.
1.MARCIA REGINA CHRISPIM
Advogado(a)(s):
(SP - 116092)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s):
1.SOLO CONSTRUTORA &
EMPREITEIRA LTDA. - ME
/vcmsb
CAMPINAS/SP, 16 de agosto de 2022.
1.SERGIO CONSTANTE
Advogado(a)(s):
BAPTISTELLA FILHO (SP -
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187159