TRT15 16/08/2022 -Pág. 1735 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SOLO CONSTRUTORA &
EMPREITEIRA LTDA. - ME
SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA
FILHO(OAB: 142922/SP)
OTTO EMPREITEIRA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI ME
DAYARA LOPES MECATTI(OAB:
393213/SP)
SOLO EDIFICACOES LTDA - ME
FABIO LUIS QUATRONI
1735
revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Sócio / Acionista.
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
- REGINALDO APARECIDO DA SILVA
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 09 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
/vcmsb
CAMPINAS/SP, 16 de agosto de 2022.
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
RECURSO DE REVISTA
AP-0001490-05.2012.5.15.0128 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
1.FERNANDO CESAR
Recorrente(s):
QUATRONI
1.MARCIA REGINA CHRISPIM
Advogado(a)(s):
(SP - 116092)
Recorrido(a)(s):
Processo Nº AP-0001490-05.2012.5.15.0128
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
FERNANDO CESAR QUATRONI
ADVOGADO
MARCIA REGINA CHRISPIM(OAB:
116092/SP)
AGRAVADO
REGINALDO APARECIDO DA SILVA
AGRAVADO
SOLO CONSTRUTORA &
EMPREITEIRA LTDA. - ME
ADVOGADO
SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA
FILHO(OAB: 142922/SP)
AGRAVADO
OTTO EMPREITEIRA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI ME
ADVOGADO
DAYARA LOPES MECATTI(OAB:
393213/SP)
AGRAVADO
SOLO EDIFICACOES LTDA - ME
AGRAVADO
FABIO LUIS QUATRONI
Relator
1.SOLO CONSTRUTORA &
EMPREITEIRA LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO LUIS QUATRONI
1.SERGIO CONSTANTE
Advogado(a)(s):
BAPTISTELLA FILHO (SP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187159
JUSTIÇA DO TRABALHO