TRT15 10/05/2022 -Pág. 2724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2724
devendo ser majorado para R$ 10.000,00.
Relatora Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Provejo.
Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES
PREQUESTIONAMENTO
DE ARAUJO E MORAES
Para efeito de prequestionamento, ante os fundamentos expostos,
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA
assinalo que não foram violados quaisquer dispositivos legais
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
mencionados pela parte recorrente, não houve afronta à Carta
Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID.
Magna e foram observadas, no que cabiam, as Súmulas das Cortes
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Superiores.
Compareceu para sustentar oralmente pela Recorrente-reclamante,
a Dra. Thais Cremasco.
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
Juíza do Trabalho Relatora
CAMPINAS/SP, 09 de maio de 2022.
HEIDY DA SILVA
Ante o exposto, resolvo CONHECER dos recursos interpostos por
Diretor de Secretaria
ESTADO DE SÃO PAULO (7° reclamado) e NÃO O PROVER e
CONHECER do recurso de FLAVIA REGINA RODRIGUES DE
SENNA (reclamante) e O PROVER para majorar o valor da
indenização por danos morais para R$ 10.000,00, nos termos da
fundamentação. Para fins recursais, fica mantido o valor arbitrado
pela decisão recorrida. Custas na forma da lei.
Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 22 de março de
2022, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento a Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES
DE ARAUJO E MORAES.
Tomaram parte no julgamento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182293
Processo Nº ROT-0010345-80.2020.5.15.0131
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
RECORRENTE
FLAVIA REGINA RODRIGUES DE
SENNA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
FLAVIA REGINA RODRIGUES DE
SENNA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRIDO
SOROCABA SERVICOS DE SAUDE
EIRELI - EPP
RECORRIDO
ANDREZZA FOGACA GONZAGA
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO CUNHA(OAB:
264511/SP)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
DIAS
RECORRIDO
MARCOS ROBERTO GARCIA DE
SOUZA
RECORRIDO
LUCIANO DE JESUS MACHADO
RECORRIDO
WANDERLEI MILIATI
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREZZA FOGACA GONZAGA DOS SANTOS