TRT15 12/08/2020 -Pág. 18406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
18406
Nos termos do art. 8º, alínea "f", do Provimento GP-VPJ-CR nº
879, § 1º da CLT, sob pena de perder o direito de impugnar os
4/2013, incumbe às partes inserirem as peças no editor do sistema
cálculos de eventuais retenções que forem oportunamente
e apresentarem os documentos em arquivos individualizados,
apresentadas.
identificando-os e agrupando aqueles de igual título e natureza, em
Apresentada a conta, a reclamada deverá se manifestar acerca dos
sequência lógica, sendo que os anexos deverão ser identificados
cálculos, independentemente de nova intimação, no prazo
pelo tipo de documento, conforme relação cadastrada no Sistema e
subsequente de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão (CLT, artigo
disponibilizada na caixa de combinação "tipo de documento", com a
879, parágrafo 2º), apresentando os valores das contribuições
correta descrição do conteúdo respectivo no campo de texto livre
previdenciárias devidas (partes do empregado e do empregador -
"Descrição" e, quando agrupados, aos períodos a que se referem.
nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto n.º 3.048/99), sob pena de
A nomeação de comprovantes de depósito como “Documento
perder o direito a eventuais retenções e de serem arbitrados pelo
Diverso”, como feito pela ré (id nº 45e0d94), sem qualquer
Juízo, aplicando-se as alíquotas máximas sobre todo o montante
identificação na descrição, dificulta a análise do processo e,
apurado na liquidação.
consequentemente, o seu andamento.
O reclamante poderá oferecer impugnação fundamentada (art. 879,
No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações do
§ 2º, da CLT), inclusive acerca da contribuição previdenciária, no
despacho id nº6483601.
prazo subsequente de 8 (oito) dias, independentemente de nova
PIRACICABA/SP, 10 de agosto de 2020.
intimação, pena de preclusão.
DANIELE FERNANDES DOS SANTOS
No silêncio, tornem conclusos para homologação e demais
Juíza do Trabalho Substituta
providências quanto aos recolhimentos previdenciário e fiscal.
HASC
Fixa-se que os juros, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do TST,
devem ser considerados rendimento não tributável.
Processo Nº ATOrd-0012677-62.2015.5.15.0012
AUTOR
MOACIR DE JESUS SANTANA
ADVOGADO
LUIS ANTONIO SALIM(OAB:
231950/SP)
RÉU
LPS LIMPEZA PORTARIA SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
Intimem-se.
PIRACICABA/SP, 07 de agosto de 2020.
DANIELE FERNANDES DOS SANTOS
Juiz(íza) do Trabalho
SRV
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR DE JESUS SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0010753-74.2019.5.15.0012
AUTOR
FERNANDO WILLIAM ALVES
ADVOGADO
ALEXANDRE GONÇALVES
MARIANO(OAB: 154905/SP)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL
PIRACICABANO DA IGREJA
METODISTA
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f45d06
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA
METODISTA
DESPACHO
Tendo em vista as novas ferramentas eletrônicas de integração
entre as instituições bancárias e o sistema PJe, em fase de
implementação, que visam acelerar o trâmite processual, as partes
PODER JUDICIÁRIO
deverão informar, nos autos, os dados bancários para eventuais
JUSTIÇA DO TRABALHO
transferências de valores, que se darão através de alvarás judiciais
INTIMAÇÃO
eletrônicos, em substituição às atuais guias de retiradas e alvarás.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57d240a
Consigna-se que será de inteira responsabilidade das partes a
proferida nos autos.
correta informação dos dados bancários.
DECISÃO
Apresente o reclamante seus cálculos de liquidação, no prazo de 15
Denego seguimento ao Recurso interposto pela reclamada , por
(quinze) dias, discriminando as verbas e consignando os valores
deserto.
devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos do artigo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154874
PIRACICABA/SP, 10 de agosto de 2020.