TRT15 24/03/2020 -Pág. 4495 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2940/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4495
o caso.
PODER JUDICIÁRIO
Na ausência de pagamento, o autor deverá requerer o que entender
JUSTIÇA DO TRABALHO
de direito, no prazo de trinta dias.
Após, no silêncio, o processo ficará SOBRESTADO, no aguardo de
Processo: 0010638-89.2019.5.15.0097
provocação da parte, nos termos do art. 878 da CLT, com a nova
AUTOR: VALDIR DONIZETTE DA SILVA
redação que lhe foi dada pela Lei 13.467/2017:"A execução será
RÉU: TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA e outros (2)
promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou
AGC
pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
não estiverem representadas por advogado".
Alerto a parte reclamante para os termos do art. 11-A da CLT,
inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.467/2017: "Ocorre a
Não houve notícia de inadimplemento no prazo consignado,
prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois
presumindo-se cumprida a avença.
anos".
HOMOLOGA-SEo acordo nos exatos termos da petição ora
Em razão da Portaria MF 582 de 11/12/2013, este Juízo deixa de
juntada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
oficiar ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal do
Custas a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor do acordo
INSS, para análise dos recolhimentos previdenciários e fiscais.
(R$ 8.000,00), no importe de R$ 160,00, de cujo recolhimento fica
isento, por ser beneficiário da justiça gratuita.
Registrado o pagamento do crédito da parte reclamante.
JUNDIAI/SP, 23 de março de 2020.
A reclamada apresentou discriminação de verbas para efeito de
incidência de contribuições previdenciárias, de natureza
Andrea Guelfi Cunha
Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
indenizatória.
Intimem-se as partes.
Após, ARQUIVE-SE.
Processo Nº ATSum-0010638-89.2019.5.15.0097
AUTOR
VALDIR DONIZETTE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRESSA REGINA
TREVISANUTO(OAB: 201881/SP)
ADVOGADO
GISELE POLI VICENTE(OAB:
228613/SP)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IARA MARIA SUTTI POLI
ALVES(OAB: 188350/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA TRANSLECCHI
LTDA
ADVOGADO
MAIRA FURQUIM
LUNARDELLO(OAB: 429074/SP)
ADVOGADO
SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362/SP)
ADVOGADO
GLAUBER ALVES QUEIROZ(OAB:
317125/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR DONIZETTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Jundiaí, 23 de março de 2020
ANDREA GUELFI CUNHA
Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Processo Nº ATSum-0010638-89.2019.5.15.0097
AUTOR
VALDIR DONIZETTE DA SILVA
ADVOGADO
ANDRESSA REGINA
TREVISANUTO(OAB: 201881/SP)
ADVOGADO
GISELE POLI VICENTE(OAB:
228613/SP)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
IARA MARIA SUTTI POLI
ALVES(OAB: 188350/SP)
RÉU
TRANSPORTADORA TRANSLECCHI
LTDA
ADVOGADO
MAIRA FURQUIM
LUNARDELLO(OAB: 429074/SP)
ADVOGADO
SILVIA HELENA GRASSI DE
FREITAS(OAB: 116362/SP)
ADVOGADO
GLAUBER ALVES QUEIROZ(OAB:
317125/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148923
- AMBEV S.A.
- TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA