TRT15 23/10/2018 -Pág. 308 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2587/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
308
Recorrente(s): 1. MARIA RAQUEL SILVA PENTEADO
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. FERNANDA BALDUINO BOMBARDA (SP DENEGO seguimento ao recurso de revista.
221196)
Publique-se e intime-se.
Recorrido(a)(s): 1. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
JULIO DE MESQUITA FILHO
Campinas-SP, 27 de setembro de 2018.
2. QUALIFIC TERCEIRIZAÇÃO - EIRELI - EPP
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): 1. ROBERTO BROCANELLI CORONA (SP Desembargador do Trabalho
83471)
Vice-Presidente Judicial
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/06/2018; recurso
apresentado em 10/07/2018).
Edital
Processo Nº RO-0010976-88.2017.5.15.0079
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
ADVOGADO
ROBERTO BROCANELLI
CORONA(OAB: 83471/SP)
RECORRIDO
QUALIFIC TERCEIRIZACAO - EIRELI
- EPP
RECORRIDO
MARIA RAQUEL SILVA PENTEADO
ADVOGADO
FERNANDA BALDUINO
BOMBARDA(OAB: 221196/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.
A questão relativa ao não acolhimento da responsabilidade
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
subsidiária da segunda reclamada foi solucionada com base na
análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v.
julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
dispositivos constitucionais e legais invocados e de divergência
jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125683