TRT15 23/08/2018 -Pág. 20515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2546/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
Juiz Relator
20515
AGRAVANTE: JOSÉ REGINALDO SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADA: COMERCIAL DE FRUTAS LIMA FORTES LTDA.
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
JUIZ SENTENCIANTE: RENATO DE CARVALHO GUEDES
asaj
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº AP-0010606-18.2014.5.15.0014
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
AGRAVANTE
JOSE REGINALDO SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
IZAAC MOREIRA NANTES(OAB:
328745/SP)
AGRAVADO
COMERCIAL DE FRUTAS LIMA
FORTES LTDA
ADVOGADO
ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI(OAB:
47153/SP)
Em face do r. despacho de origem, que indeferiu o pedido de
execução do acordo firmado nos autos, insurge-se o reclamante,
através do presente agravo de petição, pugnando pelo pagamento
Intimado(s)/Citado(s):
do valor referente ao aviso prévio proporcional (27 dias), acrescido
- JOSE REGINALDO SANTOS OLIVEIRA
dos respectivos reflexos, nos termos da Lei nº 12.506/2011.
Contraminuta pela reclamada, com pedido de aplicação das penas
PODER JUDICIÁRIO
por litigância de má-fé ao reclamante.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E.
Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria.
É o relatório.
4ª TURMA - 8ª CÂMARA
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010606-18.2014.5.15.0014 AP
AGRAVO DE PETIÇÃO
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