TRT15 07/06/2018 -Pág. 53653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2491/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018
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as verbas correspondentes ao pagamento das férias relativas ao
crime de falso testemunho, encaminhando-se cópias dos
período aquisitivo de 2013/2014, de forma simples, acrescidas do
depoimentos prestados na audiência e da r. decisão de ID.
terço constitucional, na forma da fundamentação supra, que passa a
e70ca5b.
fazer parte integrante do presente dispositivo.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Liquidação por cálculo, observados os valores pagos por ocasião do
respectivo período de gozo.
Juros e correção monetária na forma da Lei, ressaltando que em
Em 15 de Maio de 2018.
relação aos juros de mora, deverá ser aplicado o disposto na OJ 7
do Tribunal Pleno do TST.
Sentença
Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre
o valor de R$ 10.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação,
das quais fica isento, na forma da Lei.
Não há incidência de contribuição previdenciária e de imposto de
renda.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Processo Nº RTOrd-0013069-46.2015.5.15.0062
AUTOR
JOSE DONIZETE FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
SERGIO VICENTE SANVIDO(OAB:
182967/SP)
RÉU
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DONIZETE FERREIRA DE SOUZA
- REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Luiz Antonio Zanqueta
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0013037-41.2015.5.15.0062
AUTOR
FAGNER LUIZ CANDIDO CABANAS
ADVOGADO
MARCOS FERNANDO ALVES
MOREIRA(OAB: 145018/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- FAGNER LUIZ CANDIDO CABANAS
- JBS S/A
Processo: 0013069-46.2015.5.15.0062
AUTOR: JOSE DONIZETE FERREIRA DE SOUZA
RÉU: REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
Processo: 0013037-41.2015.5.15.0062
AUTOR: FAGNER LUIZ CANDIDO CABANAS
I - RELATÓRIO
RÉU: JBS S/A
Luiza.
DESPACHO
JOSE DONIZETE FERREIRA DE SOUZA ajuizou a presente
reclamação trabalhista (RT nº 0013069-46.2015.5.15.0062) em face
Ciência às partes do retorno dos autos do Colendo TST, tendo o v.
de REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
Acórdão transitado em julgado.
JUDICIAL, denunciando irregularidades em seu contrato de trabalho
Expeça-se ofício ao Ministério Público Federal para a apuração do
e requerendo o pagamento de verbas e indenizações que entende
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