TRT15 21/02/2018 -Pág. 9902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2419/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
Ciência ao exequente.
RECLAMANTE
Advogado
Dispensada a intimação da União para manifestação, nos termos da
RECLAMANTE
Advogado
Portaria nº 130, de 19/4/2012, do Ministério da Fazenda, e da
Recomendação GP-CR Nº 03/2011, de 19/9/2011, do E. TRT da 15ª
RECLAMANTE
Advogado
Região, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias
devidas é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
RECLAMANTE
Advogado
Na hipótese de a executada não efetuar os recolhimentos fiscais e
RECLAMANTE
Advogado
previdenciários, oficie-se a Receita Federal do Brasil e executem-se
as contribuições previdenciárias, na forma da Lei nº 10.035/2000.
RECLAMANTE
Advogado
Sobrevindo aos autos o comprovante de pagamento e decorrido o
RECLAMANTE
Advogado
prazo legal, libere-se ao exequente seu crédito líquido, convertendose as contribuições previdenciárias e fiscais e as custas, quando
RECLAMANTE
Advogado
estará extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC
vigente.
RECLAMANTE
Advogado
Comprovados os recolhimentos previdenciários, deverá a executada
RECLAMANTE
Advogado
apresentar, em 10 dias, as respectivas guias GFIP (Conectividade
Social). No silêncio, expeça-se ofício à Receita Federal para
RECLAMANTE
Advogado
inibição de CND.
RECLAMANTE
Advogado
Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.
RECLAMANTE
Advogado
São José dos Campos, 20 de fevereiro de 2018.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
CÁSSIA REGINA RAMOS FERNANDES
RECLAMANTE
Advogado
Juíza Titular de Vara do Trabalho
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0037200-78.1991.5.15.0013
Processo Nº RTOrd[rt]-00372/1991-013-15-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
ABEL DOMINGUES DE ALMEIDA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADAIR AVANCO
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADALBERTO LUIZ BARBOSA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115805
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
9902
Adalberto Paloschi
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADANS ANTONIO FERREIRA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADEL DE SOUZA OLIVEIRA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADELIO MORAES DO PRADO
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADELMO CAVALIERI
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
Ademar José Corrêa Junior
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADHEMAR CANTUARIO
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADEMIR TADEU MARQUES
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADILSON CIRIACO DOS SANTOS
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
Adilson Ferreira
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
Adilson Góes Ferraz
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADILSON GONCALVES BARRERO
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADILSON JOSE AMANTE
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADILSON MULLER
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADILSON ROSA DA SILVA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADILSON SALES
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
Adolfo Bueno
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
ADRIANO VITOR MENDES CALDAS
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
AFONSO DOMINGUES DE PAIVA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
AFFONSO DA SILVA ALVES
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
AGENORE OLIVEIRA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
AILTON ANTONIO FERREIRA
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)
AIRTON DONIZETE FILIER
Antonio Donizete Ferreira(OAB:
174496SPD)