TRT15 04/05/2017 -Pág. 20079 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
20079
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
SANTA BARBARA D'OESTE, 4 de Maio de 2017.
DESPACHO
Petição Id cf3ca83: Com razão a reclamante. Com efeito,
incontroverso o pagamento extemporâneo da 1ª parcela, diante dos
termos da petição da reclamada e do extrato bancário acostado
Juiz(a) do Trabalho
pela autora. Assim, incidiu a multa de 50% estipulada pelas partes
Intimação
em caso de mora. Diante disso, reconsidero a decisão que
Processo Nº RTOrd-0011731-28.2016.5.15.0086
AUTOR
DANILO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
ADVOGADO
SOLEMAR GUAITOLI TAMAYO
PINTO(OAB: 157723/SP)
RÉU
S. MORENO METALURGICA LTDA
ADVOGADO
André Ricardo Duarte(OAB:
199609/SP)
determinou a restituição de valores à reclamada.
Comprovado o cumprimento do acordo, nada mais havendo,
arquivem-se.
Intime-se.
Santa Bárbara D'Oeste, 3 de Maio de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO MARTINS DE OLIVEIRA
- S. MORENO METALURGICA LTDA
DESTINATÁRIOS:
Processo Nº RTOrd-0011749-83.2015.5.15.0086
AUTOR
JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DARROS(OAB: 294669/SP)
RÉU
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA MULER(OAB:
123086/SP)
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
- BANCO BRADESCO SA
- JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
Apresentar razões finais em cinco dias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011733-95.2016.5.15.0086
AUTOR
DANIELE DE SOUZA INACIO
ADVOGADO
VALDIR APARECIDO CATALDI(OAB:
93799/SP)
RÉU
SABATER & SILVA PIZZARIA LTDA ME
ADVOGADO
DARCIO JOSE NOVO(OAB:
45392/SP)
SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
I - RELATÓRIO
José Carlos de Souza e Silva opôs embargos de declaração.
Alegou que houve omissão na sentença no que tange aos reflexos
Intimado(s)/Citado(s):
das horas extras e do intervalo intrajornada nos descansos
- DANIELE DE SOUZA INACIO
- SABATER & SILVA PIZZARIA LTDA - ME
semanais remunerados (sábados e feriados) e no que se refere à
base de cálculo das horas extras. Requereu o provimento dos
presentes embargos.
PODER JUDICIÁRIO
II - FUNDAMENTAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
Processo: 0011733-95.2016.5.15.0086
embargos de declaração.
AUTOR: DANIELE DE SOUZA INACIO
RÉU: SABATER & SILVA PIZZARIA LTDA - ME
Razão assiste, em parte, ao embargante.
Realmente, a sentença deixou de analisar o pedido de reflexos das
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