TRT15 06/02/2017 -Pág. 1413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2163/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017
1413
retenção da contribuição previdenciária sobre a prestação de
DESPACHO
serviço não se aplica à empresa optante pelo Simples Nacional
(Súmula 425, do STJ), revejo a parte do despacho id 82488ea que
Designo audiência, para a qual as partes deverão comparecer para
trata do tema e julgo extinta a presente execução. Dê-se baixa.
depoimentos sob pena de confissão, para o dia 04/05/2017, às
Intimem-se e arquivem-se.
14h20.
Em 19 de Janeiro de 2017.
Testemunhas, independentemente de notificação.
Intimem-se, por seus advogados.
Newton Cunha de Sena
Em 11 de Janeiro de 2017.
Juiz do Trabalho
sb2
WILSON POCIDONIO DA SILVA
Juiz do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010347-77.2016.5.15.0038
AUTOR
ANA PAULA DE CARVALHO SANTOS
ADVOGADO
Francisco Antonio Jannetta(OAB:
152330/SP)
RÉU
ARCOR DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOÃO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº RTSum-0010333-93.2016.5.15.0038
AUTOR
FLAILER BARBOSA GONCALVES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO GEBIN(OAB:
294225/SP)
RÉU
MULTIGRAMA COMERCIO DE
GRAMA SINTETICA LTDA - ME
ADVOGADO
ABEL PANUNCIO BAPTISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 175733/SP)
RÉU
ARENA SOCIETY MULTIGRAMA
LTDA - ME
ADVOGADO
ABEL PANUNCIO BAPTISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 175733/SP)
- ANA PAULA DE CARVALHO SANTOS
- ARCOR DO BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
- ARENA SOCIETY MULTIGRAMA LTDA - ME
- FLAILER BARBOSA GONCALVES DE OLIVEIRA
- MULTIGRAMA COMERCIO DE GRAMA SINTETICA LTDA ME
Vara do Trabalho de Bragança Paulista
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PAULISTA - SP - CEP: 12902-000
TEL.: (11) 40340981 - EMAIL: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010347-77.2016.5.15.0038
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo: 0010333-93.2016.5.15.0038
AUTOR: ANA PAULA DE CARVALHO SANTOS
AUTOR: FLAILER BARBOSA GONCALVES DE OLIVEIRA
RÉU: ARCOR DO BRASIL LTDA.
RÉU: MULTIGRAMA COMERCIO DE GRAMA SINTETICA LTDA ME e outros
DECISÃO PJe-JT
DESPACHO
Diante da manifestação das reclamadas e considerando que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103961