TRT15 03/02/2017 -Pág. 2994 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2162/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017
2994
acrescidas de um terço; 11/12 de férias acrescidas de um terço;
indenização referente ao aviso prévio; vinte e seis dias de salário
Edital
Processo Nº RTOrd-0010630-91.2016.5.15.0138
AUTOR
RENATA CARVALHO ROSA
ADVOGADO
LUIS FLAVIO DIAS(OAB: 250477/SP)
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO
HACKIELL KELLY TERUYA(OAB:
191424/SP)
RÉU
GIC-TEC TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- GIC-TEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - EPP
do mês de março de 2016; multa do artigo 477 da CLT; diferenças
de FGTS referentes aos meses nos quais não ocorreram depósitos,
com a multa de 40%; multa de 40% sobre os valores retirados da
conta vinculada; diferença de gratificação natalina do ano de 2015
e sanção do artigo 467 da CLT. O reclamante é beneficiado pela
Justiça Gratuita.Os juros e atualização monetária seguem as Leis
Federais n. 8177/91, 8660/93, art. 883 da CLT, Decreto-lei n.
2322/87, Súmulas n. 200, 307 e 381 do Colendo Tribunal Superior
do
Trabalho. O imposto sobre a renda e a contribuição
previdenciária seguem os regimes legais. Por força da Carta
Política de 1988 não detém a Justiça do Trabalho poderes para
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
exigir a cobrança da contribuição previdenciária do sistema "S"
Justiça do Trabalho - 15ª Região
(TST - RR - 1758 - 58 - 2010 - 5 - 08 - 117). Os pedidos atendidos
pelo Estado serão apurados em regular liquidação de sentença,
2ª Vara do Trabalho de Jacareí
através de simples cálculos. Custas pelas reclamadas, no importe
de R$ 240,00 calculadas sobre o valor fixado temporariamente à
condenação de R$ 12.000,00 PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS
PARTES. CUMPRA-SE. NADA MAIS. Jacareí, 14 de outubro de
2016." PAULO CÉSAR DOS SANTOS - Juiz do Trabalho
Processo nº 0010630-91.2016.5.15.0138
Substituto" E, para que chegue ao conhecimento de todos os
AUTOR: RENATA CARVALHO ROSA
interessados, é passado o presente edital, que será publicado no
RÉU: GIC-TEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - EPP e
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
outros
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(A) Doutor(a)DORA ROSSI GOES SANCHES , Juiz(íza) da 2ª
Vara do Trabalho de Jacareí, FAZ SABER a quantos o presente
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
JACAREI, 3 de Fevereiro de 2017.
0010630-91.2016.5.15.0138 , entre partes:AUTOR: RENATA
CARVALHO ROSA , autor, e RÉU: GIC-TEC TECNOLOGIA EM
ELANI RIBEIRO DE AQUINO
SERVICOS LTDA - EPP e outros réu, estando este último em
lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho
cujo teor é o seguinte: id.7904095: D I S P O S I T I V O
CONFORME o EXPOSTO, o JUÍZO DA SEGUNDA VARA DO
TRABALHO DE JACAREÍ, julga PROCEDENTE, EM PARTE, a
AÇÃO TRABALHISTA, para, condenar a reclamada GIC - TEC
TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LIMITADA EPP - EMPRESA DE
PEQUENO PORTE e, em nível de responsabilidade subsidiária o
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI,
a pagarem à reclamante RENATA CARVALHO ROSA salários dos
meses de fevereiro e março de 2016; indenizações do vale-refeição
e cesta básica; participação nos lucros; 4/12 de gratificação
natalina do ano de 2016; reparações referentes às férias simples
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103882
Edital
Processo Nº RTOrd-0010656-89.2016.5.15.0138
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO
COIMBRA(OAB: 216929-D/SP)
ADVOGADO
SHEILA LEONOR DE SOUZA
RAMOS(OAB: 245511/SP)
RÉU
GIC-TEC TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADVOGADO
CINTHIA HELENA MANTOVANI
ZANONI FITTIPALDI(OAB:
132036/SP)