TRT15 16/10/2014 -Pág. 4174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1582/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014
Contribuições previdenciárias nos termos do artigo 43 da Lei
4174
Justiça do Trabalho - 15ª Região
8.212/91, com as alterações do artigo 1° da Lei 8.620/93 e
Provimentos CR 02/93 e CR 01/96, da CGJT, ficando desde já
Vara do Trabalho de São Sebastião
autorizada a retenção pela reclamada da parte que couber ao
reclamante. Imposto de Renda nos termos do art. 12-A, acrescido
pela Lei n. 12.350/10, e IN RFB 1127/11. Comprove a reclamada os
recolhimentos fiscais e previdenciários se cabíveis. Na falta dos
Processo: 0011353-35.2014.5.15.0121
respectivos recolhimentos, oficiem-se aos órgãos competentes.
AUTOR: IVANY BARBOSA DE OLIVEIRA
RÉU: Gilberto Malago
Para fins de recolhimentos previdenciários ficam consignadas como
verbas de natureza salarial: a) diferenças salariais e seus reflexos; e
como verba de natureza indenizatória: a) FGTS.
DESPACHO
As contribuições previdenciárias serão executadas com base no
inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal, c.c. parágrafo único
Informe a reclamante, em 48 horas, o atual endereço do reclamado,
do artigo 876 da CLT.
sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Silente, exclua-se de pauta.
Honorários advocatícios sindicais de 15% (quinze por cento) sobre
o valor da condenação a cargo da reclamada.
Em 13 de outubro de 2014.
Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor
provisoriamente arbitrado à condenação.
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011438-21.2014.5.15.0121
AUTOR
SILVANA APARECIDA DO CARMO
ADVOGADO
VALMIR DOS SANTOS(OAB: 247281)
RÉU
TANIA MARA AUDI DE SOUZA LEITE
Intimem-se as partes.
Nada mais.
DIVULGADO EM 16/10/2014
São Sebastião, 14 de outubro de 2.014.
PUBLICADO EM 17/10/2014
Destinatário: Advogado do reclamante
LÚCIA ZIMMERMANN
WALMIR DOS SANTOS
Juíza do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTSum-0011353-35.2014.5.15.0121
Relator
BRUNA MULLER STRAVINSKI
AUTOR
IVANY BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA
DE MORAES(OAB: 294642)
ADVOGADO
SAMIR TOLEDO DA SILVA(OAB:
148153)
ADVOGADO
SAMIRA CRISTINA CORDEIRO
TOLEDO DA SILVA(OAB: 351678)
RÉU
Gilberto Malago
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)
Processo: 0011438-21.2014.5.15.0121 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: SILVANA APARECIDA DO CARMO
Réu: TANIA MARA AUDI DE SOUZA LEITE
Fica V. Sª. notificado para à audiência Una designada para o dia
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
01/12/2014 10:30 h. O não comparecimento de V. Sª à referida
audiência implicará no arquivamento da reclamação trabalhista,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79622