TRT15 02/10/2014 -Pág. 5314 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1572/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014
pagamento do saldo remanescente da última parcela devida do
benefício.
Tendo em vista o documento juntado à fl. 122, constata-se que a
reclamada não informou os valores corretos das 03 (três) últimas
remunerações da reclamante ao Ministério do Trabalho e Emprego,
presumindo-se, portanto, que as informações anuais da RAIS
também foram fornecidas àquele Órgão de forma incorreta.
Sendo assim, deverá a reclamada retificar as informações anuais
fornecidas ao Ministério do Trabalho e Emprego alusivas aos anos
base de 2012 e 2013, alusivas a RAIS, observando a real
remuneração paga por mês, em consonância com o valor do salário
mensal objeto do acordo, e comprovar nos autos, no prazo de 10
(dez) dias, a retificação, a fim de que a reclamante possa habilitarse no benefício do PIS, sob pena de responder por indenização
substitutiva.
Intimem-se.
Ubatuba/SP, 24 de setembro de 2014 (4ª feira).
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000199-68.2011.5.15.0139
RECLAMANTE
Sidneia Gonçalves de Carvalho
Santana
Advogado
Juliana de Moraes Rodrigues
Barbosa(OAB: 290272SPD)
RECLAMADO
F.C. BRASIL COMERCIAL LTDA - ME
Advogado
Jose Eduardo Coelho da Cruz(OAB:
212268SPD)
RECLAMADO
FELISBERTO DE ANDRADE
RECLAMADO
ELISABETH JANET DE SOUZA
TIGRE
RECLAMADO
CLAUDIO DONIZETTI APARECIDO
DE ANDRADE
RECLAMADO
EDUARDO CLAYTON DE OLIVEIRA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Deverá V.Sa.
comparecer nesta Secretaria da Vara do Trabalho de Ubatuba/SP
para retirar a Guia de Retirada nº253/2013 , refente ao processo de
n° 199-68-2011 .
Intime-se.
Ubatuba, 25 de setembro de 2014.
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000199-68.2011.5.15.0139
RECLAMANTE
Sidneia Gonçalves de Carvalho
Santana
Advogado
Juliana de Moraes Rodrigues
Barbosa(OAB: 290272SPD)
RECLAMADO
F.C. BRASIL COMERCIAL LTDA - ME
Advogado
Jose Eduardo Coelho da Cruz(OAB:
212268SPD)
RECLAMADO
FELISBERTO DE ANDRADE
RECLAMADO
ELISABETH JANET DE SOUZA
TIGRE
RECLAMADO
CLAUDIO DONIZETTI APARECIDO
DE ANDRADE
RECLAMADO
EDUARDO CLAYTON DE OLIVEIRA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Deverá V.Sa., advogado
do Sr. Felisberto de Andrade, comparecer à Secretaria da Vara do
Trabalho de Ubatuba/SP para retirar a Guia de Retirada nº
252/2013 , refente ao processo de n° 199-68-2011 .
Intime-se.
Ubatuba, 29 de setembro de 2014.
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho. Código para aferir autenticidade deste caderno: 79218
5314
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000199-68.2011.5.15.0139
RECLAMANTE
Sidneia Gonçalves de Carvalho
Santana
Advogado
Juliana de Moraes Rodrigues
Barbosa(OAB: 290272SPD)
RECLAMADO
F.C. BRASIL COMERCIAL LTDA - ME
Advogado
Jose Eduardo Coelho da Cruz(OAB:
212268SPD)
RECLAMADO
FELISBERTO DE ANDRADE
RECLAMADO
ELISABETH JANET DE SOUZA
TIGRE
RECLAMADO
CLAUDIO DONIZETTI APARECIDO
DE ANDRADE
RECLAMADO
EDUARDO CLAYTON DE OLIVEIRA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Deverá V.Sa.
comparecer nesta Secretaria da Vara do Trabalho de Ubatuba/SP
para retirar a Guia de Retirada nº 250/2013 , refente ao processo de
n°199-68-2013 .
Intime-se.
Ubatuba, 29 de setembro de 2014.
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000216-36.2013.5.15.0139
RECLAMANTE
FELIPE MARTINS SILVA
Advogado
Flávio Henrique de Carvalho
Plácido(OAB: 122862SPD)
RECLAMADO
ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
Advogado
Rosely Cury Sanches(OAB:
84504SPD)
RECLAMADO
Fundação Florestal
Advogado
José Eduardo Ramos Rodrigues(OAB:
70722SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Fica V. Sa. notificado(a) da
decisão de fls. 367/371.
SOLUÇÃO: JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.
VALOR DA CONDENAÇÃO: 60.551,06. CUSTAS:RECDO:
1.211,02 - N?O ISENTO.
Prazo para interposição de recurso: 8 (oito) dias.
Íntegra desta decisão disponível do sítio: www.trt15.jus.br. -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000252-49.2011.5.15.0139
RECLAMANTE
Denis Albert Vieira Silva
Advogado
Aline Cristina Mesquita Marçal(OAB:
208182SPD)
RECLAMADO
ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
Advogado
Rosely Cury Sanches(OAB:
84504SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 335, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tendo em vista os depósitos
comprovados pela reclamada e diante da concordância do
parcelamento manifestada pelo reclamante, ocorreu preclusão
lógica para os efeitos do art. 884 da CLT.
Com efeito, do depósito de fl. 285, liberem-se as quantias de
R$401,23 a título de custas processuais e de R$1.239,76 a título de
contribuições previdenciárias, procedendo-se aos recolhimentos
bancários pertinentes.
Libere-se, também, do depósito de fl. 285, a quantia de R$1.350,81
ao exequente, expedindo-se a competente guia de retirada judicial.
No mesmo sentido, liberem-se os depósitos de fls. 292, 297, 304,
316, 319, 322 e 328 ao exequente, expedindo-se as competentes
guias de retirada judiciais.