TRT15 02/10/2014 -Pág. 5313 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1572/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014

RECLAMADO
Advogado

PANIFICADORA SAN MARCO DE
UBATUBA LTDA - ME
Flávio Henrique de Carvalho
Plácido(OAB: 122862SPD)

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comprove a reclamada,
em 05 dias, o recolhimento das custas no valor de R$69,00,
conforme determinado na ata de audiência.
A guia para o recolhimento poderá ser conseguida no seguinte
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o :
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.
No preenchimento da guia GRU deverão ser observados os
seguintes dados:
a) Unidade Gestora: 080011
b) Campo "códigos de recolhimento": 18740-2-STN-CUSTAS
(Caixa/BB). -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000169-28.2014.5.15.0139
RECLAMANTE
MARIA FERNANDA MASSAE IKEDA
Advogado
Aline Cristina Mesquita Marçal(OAB:
208182SPD)
RECLAMADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE
UBATUBA
Advogado
Brenno Ferrari Gontijo(OAB:
90908SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Manifeste-se a
reclamante acerca da proposta de acordo feita pela parte
reclamada, em 10 dias.
No silêncio, ou em caso negativo, tornem os autos conclusos para
julgamento.
Int.
Ubatuba, 18/09/2014.
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000169-28.2014.5.15.0139
RECLAMANTE
MARIA FERNANDA MASSAE IKEDA
Advogado
Aline Cristina Mesquita Marçal(OAB:
208182SPD)
RECLAMADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE
UBATUBA
Advogado
Brenno Ferrari Gontijo(OAB:
90908SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tomar ciência da
HONOLOGAÇÃO do acordo e data de vencimento das parcelas,
atentando-se para a cláusula penal em caso de inadimplemento. -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000170-47.2013.5.15.0139
RECLAMANTE
Valdir Costa
Advogado
Valdir Costa(OAB: 76134SPD)
RECLAMADO
SIND.EMPREGS.ESTAB.DE
SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS
CAMPOS
Advogado
Carlos José Gonçalves(OAB: 271699)
Tomar ciência do despacho de fls. 866, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Razão assiste ao reclamado.
Compulsando os autos, constata-se da informação prestada pelo J.
Deprecado à fl. 850 que a audiência para oitiva das testemunhas
arroladas na Ata de fls. 843/844 havia sido designada para o dia
18/08/2014, às 10h30min.
Constata-se, também, do mesmo documento de fl. 850-verso, em
letras miúdas, informação prestada pelo J. Deprecado de que
caberia ao J. Deprecante notificar as partes.
Contudo, conforme já informado à fl. 851 ao J. Deprecado, por eCódigo para aferir autenticidade deste caderno: 79218

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mail, não houve tempo hábil para dar ciência às partes da audiência
para oitiiva das testemunhas designada.
Sendo assim, defiro parcialmente o requerimento formulado pelo
reclamado às fls. 864/865 e determino a expedição de nova carta
precatória inquiritória para umas das Varas do Trabalho de São
José dos Campos/SP, a fim de que sejam ouvidas apenas suas
testemunhas já arroladas na Ata de fl. 844, Dr. Márcia Cristina
Teixeira, Dr. Adilson José da Silva e Dr. Francimar Felix, todos
encontráveis na sede do sindicato, estabelecido na Praça Londres,
47, Jardim Augusta, em São José dos Campos/SP, CEP. 12716260.
Indefiro, contudo, a oitiva da testmunha Martinho Luiz dos Santos
Dias, cujo requerimento distoa da decisão contida anteriormente na
mencionada Ata de Audiência.
Com o intuito de se evitar novos equívocos, solicite-se ao J.
Deprecado que seja dada ciência a todas as partes e referidas
testemunhas por aquele Juízo, acerca da data da audiência que
será designada.
A carta precatória inquiritória deverá ser instruída com as principais
peças constantes dos autos, constituídas da inicial, defesa,
depoimentos das partes e depoimentos das testemunhas do
reclamante já ouvidas.
Cumpra-se. Intimem-se.
Ubatuba/SP, 25 de setembro de 2014 (5ª feira).
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000189-53.2013.5.15.0139
RECLAMANTE
Fabio Junior dos Santos
Advogado
Natália Ornela Cursino(OAB:
247239SPD)
RECLAMADO
KAVETT VIGILANCIA LTDA.
Advogado
Rodrigo César Vieira Guimarães(OAB:
172960SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando o pequeno
valor da execução referente a INSS, no valor de R$ 173,35 e
custas, no valor de R$ 75,60, atualizado até o dia 30/09/2014,
intime-se o executado, novamante, para que informe se tem
interesse em quitar o débito, em caso positivo, deverá comprovar
nos autos, o recolhimento em 10 dias.
No silêncio, expeça-se carta precatória para penhora do veículo
bloqueado via Renajud à fl.100.
Ubatuba, 18/09/2014.
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho -

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000197-30.2013.5.15.0139
RECLAMANTE
ROBERTA FONTELES GERMANO
Advogado
Lucia Helena dos Santos Braga(OAB:
118406SPD)
RECLAMADO
Olho Red Comercio de Optica Ltda.
ME
Advogado
Rodrigo Lobo Borges(OAB:
262157SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 124, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do requerimento formulado
à fl. 117 e dos documentos comprovados às fls. 118/122, oficie-se
ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, Agência local,
determinado que faça as devidas correções em seu cadastro, para
constar que as três últimas remunerações recebidas pela
reclamante importaram em R$1.150,00 (um mil, cento e cinquenta
reais), por mês, para que sejam consideradas no cálculo do
benefício do seguro-desemprego e seja-lhe providenciado o