TRT13 23/09/2022 -Pág. 515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
515
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 358cf21
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Assim sendo, extingo sem resolução do mérito o pedido por
reajuste salarial, concedo os benefícios da gratuidade da
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 358cf21
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Justiça aJailson Lopes da Penha e julgo improcedente a sua
reclamação em face de Empresa Paraibana de Pesquisa,
Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER, pela
incidência de prescrição total sobre o direito de pleitear
DECISÓRIO
correção de anuênios. Tudo de acordo com a motivação acima.
Custas de R$ 2.627,70, calculadas sobre o valor da causa (R$
Assim sendo, extingo sem resolução do mérito o pedido por
reajuste salarial, concedo os benefícios da gratuidade da
Justiça aJailson Lopes da Penha e julgo improcedente a sua
131.385,17), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedido a Justiça gratuita.
Ciência às partes.
reclamação em face de Empresa Paraibana de Pesquisa,
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER, pela
Juiz do Trabalho Substituto
incidência de prescrição total sobre o direito de pleitear
correção de anuênios. Tudo de acordo com a motivação acima.
Custas de R$ 2.627,70, calculadas sobre o valor da causa (R$
131.385,17), a cargo do Reclamante, dispensando-se o seu
recolhimento, por ter-lhe sido concedido a Justiça gratuita.
Ciência às partes.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000584-26.2022.5.13.0029
AUTOR
JAILSON LOPES DA PENHA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA EMPAER
ADVOGADO
BRUNO DE FARIAS CASCUDO(OAB:
13142/PB)
Processo Nº ATSum-0000731-52.2022.5.13.0029
AUTOR
ANDREIA RAYSSA RIBEIRO
FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
RÉU
RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA
RÉU
LIQ CORP S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA RAYSSA RIBEIRO FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando as disposições contidas no ATO TRT13 SGP Nº
- JAILSON LOPES DA PENHA
024/2022 regulamentando o retorno das atividades presenciais
a partir do dia 21/03/2022; ainda, a necessária adaptação do
formato das audiências à realidade ainda vivenciada por força
PODER JUDICIÁRIO
da pandemia decorrente do COVID19; mais, a efetiva prática do
JUSTIÇA DO
principio legal da cooperação, celeridade, economia processual
e pessoal nas causas submetidas ao judiciário, de forma a
encontrar uma dinâmica mais eficiente e econômica para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189215