TRT13 21/01/2020 -Pág. 831 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
831
justificou a concessão de gratuidade.
Ciência às partes e, após, arquive-se.
ITAPORANGA, 20 de Janeiro de 2020
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
ITAPORANGA, 20 de Janeiro de 2020
Despacho
Processo Nº ATSum-0000257-19.2019.5.13.0019
AUTOR
MARIA ALICE DE SOUZA LOPES
SILVA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO VENTURA DA
SILVA(OAB: 21694/PB)
ADVOGADO
CHRYSTIAN RIKSON RAIMUNDO
ANGELO RUFINO JUSTO(OAB:
24610/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALICE DE SOUZA LOPES SILVA
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº ATSum-0000257-19.2019.5.13.0019
AUTOR
MARIA ALICE DE SOUZA LOPES
SILVA
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO VENTURA DA
SILVA(OAB: 21694/PB)
ADVOGADO
CHRYSTIAN RIKSON RAIMUNDO
ANGELO RUFINO JUSTO(OAB:
24610/PB)
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos, etc.
DESPACHO
Considerando a suspensão de exigibilidade da cobrança dos
honorários advocatícios (§4º do artigo 791-A da CLT), entendo que
o presente feito deve ser arquivado. Entretanto, fica assegurada ao
Vistos, etc.
credor a possibilidade de proceder à execução dos honorários se,
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, demonstrar que
Considerando a suspensão de exigibilidade da cobrança dos
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146006