TRT13 21/01/2020 -Pág. 830 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2897/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
830
ITAPORANGA, 20 de Janeiro de 2020
ITAPORANGA, 20 de Janeiro de 2020
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº ATSum-0000251-12.2019.5.13.0019
AUTOR
ERIVANILDO ARISTIDES DE SOUSA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
RÉU
EDNA PAULINO NUNES COELHO
ADVOGADO
HEBER DE MORAES(OAB:
351161/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVANILDO ARISTIDES DE SOUSA
Despacho
Processo Nº ATSum-0000251-12.2019.5.13.0019
AUTOR
ERIVANILDO ARISTIDES DE SOUSA
ADVOGADO
VANDERLY PINTO SANTANA(OAB:
12207/PB)
RÉU
EDNA PAULINO NUNES COELHO
ADVOGADO
HEBER DE MORAES(OAB:
351161/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA PAULINO NUNES COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Considerando a suspensão de exigibilidade da cobrança dos
honorários advocatícios (§4º do artigo 791-A da CLT), entendo que
Considerando a suspensão de exigibilidade da cobrança dos
o presente feito deve ser arquivado. Entretanto, fica assegurada ao
honorários advocatícios (§4º do artigo 791-A da CLT), entendo que
credor a possibilidade de proceder à execução dos honorários se,
o presente feito deve ser arquivado. Entretanto, fica assegurada ao
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, demonstrar que
credor a possibilidade de proceder à execução dos honorários se,
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, demonstrar que
justificou a concessão de gratuidade.
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade.
Ciência às partes e, após, arquive-se.
Ciência às partes e, após, arquive-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146006