TRT12 18/08/2017 -Pág. 1044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2295/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
WALTER BEIRITH FREITAS(OAB:
21687/SC)
PAULO ROBERTO TAVARES
JEAN PABLO FONSECA
HEIDRICH(OAB: 31343/SC)
WALTER BEIRITH FREITAS(OAB:
21687/SC)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
NIVALDO RIBEIRO(OAB: 14257/SC)
CATIA CASSANIGA(OAB: 16199/SC)
ALEXANDRE BORGES BOELTER
Intimado(s)/Citado(s):
1044
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Os embargos
- PAULO ROBERTO TAVARES
declaratórios prestam-se apenas a sanar os vícios elencados nos
arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, quais sejam, omissão,
contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no
PODER JUDICIÁRIO
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Havendo no
JUSTIÇA DO TRABALHO
acórdão algum desses vícios, os embargos devem ser acolhidos.
Identificação
PROCESSO nº 0000885-04.2016.5.12.0031 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS, PAULO ROBERTO TAVARES
RECORRIDO: PAULO ROBERTO TAVARES, EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES
VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO n° 0000885-04.2016.5.12.0031,
provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC, sendo
embargante EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - EBCT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110132