TRT1 04/02/2022 -Pág. 268 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
268
BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE
RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES, COMPANHIA
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
METALURGICA PRADA
Acordam os Desembargadores integrantes da 7ª Turma do Tribunal
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos agravos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECERdos
de petição interpostos pelas partes, REJEITARas preliminares e as
recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR
prejudiciais de mérito arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO
PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo do
ao apelo da Executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo
Autor para majorar o percentual dos honorários sucumbenciais
da Exequente para determinar a retificação dos cálculos de
arbitrados na origem para 15% da base de cálculo fixada; bem
liquidação para excluir da base de cálculo do Imposto de Renda os
como para determinar a aplicação do IPCA-e a contar da época
juros de mora, nos termos do voto supra.
própria de exigibilidade da parcela até o momento do ajuizamento
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de fevereiro de 2022.
da ação; apurando-se, a partir deste marco e até a efetiva quitação
da dívida trabalhista, a atualização monetária pela aplicação da taxa
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
SELIC ou por outro índice mais vantajoso para o credor que
Diretor de Secretaria
porventura seja fixado no futuro; estando resguardada, no entanto,
a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do
Processo Nº ROT-0100410-05.2020.5.01.0522
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
COMPANHIA METALURGICA PRADA
ADVOGADO
LEANDRO VIANNA BOTELHO DE
SOUZA(OAB: 131734/RJ)
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
CAROLINA SA DE MAGALHAES
SEREJO SCHIAVO(OAB: 109852/RJ)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA METALURGICA PRADA
ADVOGADO
LEANDRO VIANNA BOTELHO DE
SOUZA(OAB: 131734/RJ)
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
CAROLINA SA DE MAGALHAES
SEREJO SCHIAVO(OAB: 109852/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES,
COMPANHIA METALURGICA PRADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177967
ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral,
por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da
Lei 8.177/91; nos termos do voto supra.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de fevereiro de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100410-05.2020.5.01.0522
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
COMPANHIA METALURGICA PRADA
ADVOGADO
LEANDRO VIANNA BOTELHO DE
SOUZA(OAB: 131734/RJ)
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
CAROLINA SA DE MAGALHAES
SEREJO SCHIAVO(OAB: 109852/RJ)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO PEDRO LOPES
ADVOGADO
JEFFERSON DA SILVA
QUEIROZ(OAB: 316188/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA METALURGICA PRADA
ADVOGADO
LEANDRO VIANNA BOTELHO DE
SOUZA(OAB: 131734/RJ)
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
CAROLINA SA DE MAGALHAES
SEREJO SCHIAVO(OAB: 109852/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA METALURGICA PRADA