TRT1 04/02/2022 -Pág. 267 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
267
liquidação para excluir da base de cálculo do Imposto de Renda os
de petição interpostos pelas partes, REJEITARas preliminares e as
juros de mora, nos termos do voto supra.
prejudiciais de mérito arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de fevereiro de 2022.
ao apelo da Executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo
da Exequente para determinar a retificação dos cálculos de
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
liquidação para excluir da base de cálculo do Imposto de Renda os
juros de mora, nos termos do voto supra.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de fevereiro de 2022.
Processo Nº AP-0100484-21.2020.5.01.0082
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVANTE
ELISABETE FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
AGRAVADO
ELISABETE FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100484-21.2020.5.01.0082
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVANTE
ELISABETE FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
AGRAVADO
ELISABETE FERNANDES RAMOS
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
7ª Turma
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
PODER JUDICIÁRIO
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: ELISABETE FERNANDES RAMOS, FUNDACAO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
7ª Turma
AGRAVADO: ELISABETE FERNANDES RAMOS, PETROLEO
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
AGRAVANTE: ELISABETE FERNANDES RAMOS, FUNDACAO
Acordam os Desembargadores integrantes da 7ª Turma do Tribunal
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos
AGRAVADO: ELISABETE FERNANDES RAMOS, PETROLEO
e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos agravos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177967