TRT1 26/01/2022 -Pág. 478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3400/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022
478
ESTALEIRO BRASFELS LTDA., determinando a aplicação do
“ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma
índice de correção monetária e juros, consoante os efeitos
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
modulatórios estabelecidos pelo STF na ADC 58,nos termos do voto
conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito,
da Exma. Senhora Desembargadora Relatora.”
rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de janeiro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de janeiro de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
ANDRE LEONARDO LOPES
Servidor de Secretaria
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100484-86.2020.5.01.0028
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
SHINE SHOES CALCADOS E
COMPLEMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
RECORRENTE
DIFERENCIAL DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE ARTIGOS DE
COURO LTDA - ME
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
RECORRENTE
MARIANA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
Ana Keila Marchiori(OAB: 112178/RJ)
RECORRIDO
DIFERENCIAL DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE ARTIGOS DE
COURO LTDA - ME
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
RECORRIDO
MARIANA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
Ana Keila Marchiori(OAB: 112178/RJ)
RECORRIDO
SHINE SHOES CALCADOS E
COMPLEMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
Processo Nº RORSum-0100484-86.2020.5.01.0028
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
SHINE SHOES CALCADOS E
COMPLEMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
RECORRENTE
DIFERENCIAL DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE ARTIGOS DE
COURO LTDA - ME
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
RECORRENTE
MARIANA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
Ana Keila Marchiori(OAB: 112178/RJ)
RECORRIDO
DIFERENCIAL DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE ARTIGOS DE
COURO LTDA - ME
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
RECORRIDO
MARIANA NUNES DA SILVA
ADVOGADO
Ana Keila Marchiori(OAB: 112178/RJ)
RECORRIDO
SHINE SHOES CALCADOS E
COMPLEMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
SAMUEL CORREA ABRAHAO(OAB:
151138/RJ)
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIFERENCIAL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS
DE COURO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA NUNES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE: MARIANA NUNES DA SILVA, DIFERENCIAL
RECORRENTE: MARIANA NUNES DA SILVA, DIFERENCIAL
DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME, SHINE SHOES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP
ME, SHINE SHOES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP
RECORRIDO: DIFERENCIAL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE
RECORRIDO: DIFERENCIAL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE
ARTIGOS DE COURO LTDA - ME, SHINE SHOES CALCADOS E
ARTIGOS DE COURO LTDA - ME, SHINE SHOES CALCADOS E
COMPLEMENTOS LTDA - EPP, MARIANA NUNES DA SILVA
COMPLEMENTOS LTDA - EPP, MARIANA NUNES DA SILVA
Tomar ciência do v. Acórdão constante do Id. n°.ae585a0:
Tomar ciência do v. Acórdão constante do Id. n°.ae585a0:
“ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177484