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3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 478 ESTALEIRO BRASFELS LTDA., determinando a aplicação do “ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma índice de correção monetária e juros, consoante os efeitos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, modulatórios estabelecidos pelo STF na ADC 58,nos termos do voto conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito,
3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 479 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de janeiro de 2022. RIO D