TRT1 15/05/2020 -Pág. 838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2973/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
838
unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserção,
trintenária sobre os depósitos de FGTS inexistentes, inclusive com
conhecer do recurso do autor,e, no mérito, DAR-LHE
repercussão da multa de 40%,consoante a fundamentação supra,
PROVIMENTO para determinar a observância da prescrição
nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se o valor
trintenária sobre os depósitos de FGTS inexistentes, inclusive com
da condenação para R$ 31.000,00 e custas de R$ 620,00, pela ré.
repercussão da multa de 40%,consoante a fundamentação supra,
Id:43f123a
nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se o valor
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2020.
da condenação para R$ 31.000,00 e custas de R$ 620,00, pela ré.
Id:43f123a
MARCIA TAVARES COIMBRA
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2020.
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100155-34.2018.5.01.0452
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALCIMEDES BRITO(OAB: 58949/RJ)
RECORRENTE
SANDRA DE CARVALHO FABIANO
ALVES
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRENTE
MANOEL PINTO
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
MANOEL PINTO
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
SANDRA DE CARVALHO FABIANO
ALVES
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALCIMEDES BRITO(OAB: 58949/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA DE CARVALHO FABIANO ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserção,
conhecer do recurso do autor,e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para determinar a observância da prescrição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150966
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100768-62.2019.5.01.0341
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRENTE
JAMILSON JUVENCIO BARBOSA
ADVOGADO
MAURÍCIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MARTINS(OAB:
126765/RJ)
ADVOGADO
ALINE CRISTINA BRANDAO(OAB:
110274/RJ)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
ADVOGADO
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
ADVOGADO
DIRLENE CRISTINA
BENEVIDES(OAB: 89739/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
PASSOS(OAB: 205545/RJ)
ADVOGADO
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
ADVOGADO
MARIA CELIA DE SOUZA DIAS(OAB:
86562/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
RECORRIDO
JAMILSON JUVENCIO BARBOSA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
PASSOS(OAB: 205545/RJ)
ADVOGADO
MAURÍCIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ)
ADVOGADO
MARIA CELIA DE SOUZA DIAS(OAB:
86562/RJ)
ADVOGADO
JESSIKA CRYSTINE RAMOS DO
AMARAL(OAB: 182996/RJ)
ADVOGADO
DIRLENE CRISTINA
BENEVIDES(OAB: 89739/RJ)
ADVOGADO
BRUNO VIEIRA LOPES(OAB:
165563/RJ)
ADVOGADO
AUREA MARTINS SANTOS DA
SILVA(OAB: 152207/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MARTINS(OAB:
126765/RJ)
ADVOGADO
ALINE CRISTINA BRANDAO(OAB:
110274/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL