TRT1 15/05/2020 -Pág. 837 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2973/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
837
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserção,
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
conhecer do recurso do autor,e, no mérito, DAR-LHE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
PROVIMENTO para determinar a observância da prescrição
unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserção,
trintenária sobre os depósitos de FGTS inexistentes, inclusive com
conhecer do recurso do autor,e, no mérito, DAR-LHE
repercussão da multa de 40%,consoante a fundamentação supra,
PROVIMENTO para determinar a observância da prescrição
nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se o valor
trintenária sobre os depósitos de FGTS inexistentes, inclusive com
da condenação para R$ 31.000,00 e custas de R$ 620,00, pela ré.
repercussão da multa de 40%,consoante a fundamentação supra,
Id:43f123a
nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se o valor
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2020.
da condenação para R$ 31.000,00 e custas de R$ 620,00, pela ré.
Id:43f123a
MARCIA TAVARES COIMBRA
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2020.
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100155-34.2018.5.01.0452
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALCIMEDES BRITO(OAB: 58949/RJ)
RECORRENTE
SANDRA DE CARVALHO FABIANO
ALVES
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRENTE
MANOEL PINTO
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
MANOEL PINTO
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
SANDRA DE CARVALHO FABIANO
ALVES
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALCIMEDES BRITO(OAB: 58949/RJ)
Relator
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100155-34.2018.5.01.0452
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALCIMEDES BRITO(OAB: 58949/RJ)
RECORRENTE
SANDRA DE CARVALHO FABIANO
ALVES
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRENTE
MANOEL PINTO
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
MANOEL PINTO
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
SANDRA DE CARVALHO FABIANO
ALVES
ADVOGADO
RUBEM CANDIDO PIRES DA
SILVA(OAB: 101347-D/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALCIMEDES BRITO(OAB: 58949/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PINTO
Intimado(s)/Citado(s):
- TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150966