TRT1 04/02/2020 -Pág. 6687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
Edital
Processo Nº ATSum-0100264-14.2019.5.01.0452
RECLAMANTE
ERIKA BARBOSA DA SILVA CARLIM
ADVOGADO
JONATHAN PONTES DE MELO(OAB:
219546/RJ)
RECLAMADO
DISCOVERY 4000 COMERCIO E
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
RECLAMADO
DISCOVERY 5000 COMERCIO E
SERVICOS GERAIS LTDA
TERCEIRO
DISCOVERY 4000 COMERCIO E
INTERESSADO
DISTRIBUIDORA EIRELLI - ME n/p do
Sócio Lucas da Silva Santos
TERCEIRO
DISCOVERY 4000 COMERCIO E
INTERESSADO
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME n/a da
Sócia MEIRIELLY CANDIDO ÂNGELO
DA SILVA
TERCEIRO
DISCOVERY 5000 COMERCIO E
INTERESSADO
SERVICOS GERAIS LTDA n/p dp
Sócio LUCAS DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DISCOVERY 5000 COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA
6687
Juros simples de 1% a.m., na forma da lei própria, a contar do
ajuizamento da ação.
Correção monetária - Súmula n. 381 do C. TST.
Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a
mesma rubrica.
Deduções fiscais e previdenciárias - Súmula n. 368 do C. TST,
observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência
para executar contribuições sociais de terceiros.
Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao
recolhimento previdenciário, as parcelas: aviso prévio indenizado,
férias indenizadas acrescidas de 1/3, FGTS mais 40%, multa do
O/A MM. Juiz(a) ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE da
artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT e juros de mora. O
2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, faz saber a todos quantos o
restante possui natureza salarial.
presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DISCOVERY 5000
Custas de R$179,44, calculadas sobre o valor de R$8.972,01, na
COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em
forma do artigo 789 da CLT, apenas pelos Reclamados, já que
local incerto e não sabido para ciência da sentença de id fe57196,
ambos foram sucumbentes e a Autora é beneficiária da justiça
dispositivo abaixo transcrito:
gratuita - princípio da gratuidade.
Parte Autora ciente. INTIMEM-SE OS RÉUS.
Em caso de dúvida, acesse a página:
Dispositivo
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.
Edital
Isto posto, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no
mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por
ERIKA BARBOSA DA SILVA CARLIM para, tornando definitiva a
antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar a primeira
Reclamada DISCOVERY 5000 COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS
LTDA, e solidariamente a segunda Reclamada DISCOVERY 4000
COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, ao pagamento, em 08
dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), do valor de
R$8.544,78 em favor da Reclamante e de R$427,23 a título de
honorários advocatícios. Tudo na forma da fundamentação supra,
que a esse dispositivo passa a integrar.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146734
Processo Nº ATSum-0100264-14.2019.5.01.0452
RECLAMANTE
ERIKA BARBOSA DA SILVA CARLIM
ADVOGADO
JONATHAN PONTES DE MELO(OAB:
219546/RJ)
RECLAMADO
DISCOVERY 4000 COMERCIO E
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
RECLAMADO
DISCOVERY 5000 COMERCIO E
SERVICOS GERAIS LTDA
TERCEIRO
DISCOVERY 4000 COMERCIO E
INTERESSADO
DISTRIBUIDORA EIRELLI - ME n/p do
Sócio Lucas da Silva Santos
TERCEIRO
DISCOVERY 4000 COMERCIO E
INTERESSADO
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME n/a da
Sócia MEIRIELLY CANDIDO ÂNGELO
DA SILVA
TERCEIRO
DISCOVERY 5000 COMERCIO E
INTERESSADO
SERVICOS GERAIS LTDA n/p dp
Sócio LUCAS DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DISCOVERY 4000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME