TRF3 11/06/2019 -Pág. 555 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006083-68.2018.4.03.6119
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
APELANTE: AILSO BISPO BESERRA, ANTONIO DA SILVA SOBRINHO, JURACY JOSE DE SOUZA, NATAN GUEDES DO NASCIMENTO, JOAQUIM
FREIRE DE LIMA, EDILSON SANTOS NUNES, REGINALDO BARBOSA DA SILVA, JAIR ELESBAO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA RITA DE
SOUZA, JURACI MARTINS ALVES
Advogado do(a) APELANTE: JONADABE RODRIGUES LAURINDO - SP176761-A
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APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006083-68.2018.4.03.6119
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
APELANTE: AILSO BISPO BESERRA, ANTONIO DA SILVA SOBRINHO, JURACY JOSE DE SOUZA, NATAN GUEDES DO NASCIMENTO, JOAQUIM
FREIRE DE LIMA, EDILSON SANTOS NUNES, REGINALDO BARBOSA DA SILVA, JAIR ELESBAO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA RITA DE
SOUZA, JURACI MARTINS ALVES
Advogado do(a) APELANTE: JONADABE RODRIGUES LAURINDO - SP176761-A
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APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo interno interposto pela parte autora em face de decisão monocrática terminativa, que negou
provimento a sua apelação.
A parte autora sustenta, em síntese, a inconstitucionalidade da TR e a consequente violação ao direito de
propriedade do fundista, ao se aplicar um índice que não reflete a inflação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/06/2019 555/3892