TRF3 19/03/2019 -Pág. 1284 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 28 de fevereiro de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013247-45.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI
AGRAVANTE: NADIAH DE AQUINE CANDIDO DELLAFIORI PINTO
Advogado do(a) AGRAVANTE: KLEBER ELIAS ZURI - SP294631-N
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D ES PACHO
Tendo em vista o quanto alegado preliminarmente em contrarrazões, intimem-se, o agravante
para que se manifeste no prazo de 05 dias.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2019.
APELAÇÃO (198) Nº 5004734-45.2018.4.03.6114
RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ANGELA LEMES SOARES, SARA RODRIGUES SOARES, NATHALIA BARROS DA SILVA
Advogado do(a) APELADO: VANDIR DO NASCIMENTO - SP103389
Advogado do(a) APELADO: VANDIR DO NASCIMENTO - SP103389
Advogado do(a) APELADO: VANDIR DO NASCIMENTO - SP103389
D ES PACHO
A questão da devolução de valores recebidos por força de liminar posteriormente revogada relativos a benefícios previdenciários é objeto do Tema
Repetitivo 692 do Superior Tribunal de Justiça, que, conforme Questão de Ordem no Recurso Especial nº 1.734.685/SP, acolhida em 14 de novembro
de 2018, passará por revisão.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/03/2019
1284/2332