TRF3 25/05/2018 -Pág. 182 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1º, 2º e 3º do artigo 3º da Resolução PRES n. 142/2017, da Presidência do TRF3 (intimação por autorização da Portaria 12/2017 - 11ª
VFC).
MANDADO DE SEGURANCA
0010843-28.2006.403.6100 (2006.61.00.010843-4) - AGUINEL BESERRA DE SOUSA(SP123481 - LUIZ CARLOS RIBEIRO
VENTURI CALDAS E SP221458 - RICARDO CUNHA ANDRADE) X DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITARIO
ASSUNCAO - UNIFAI(SP174052 - ROGERIO LUIZ DOS SANTOS TERRA E SP146474 - OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO
SOUZA LIMA)
Nos termos da Portaria n. 12/2017 desta Vara, fica prorrogado o prazo para manifestação da parte por 15 (quinze) dias.
MANDADO DE SEGURANCA
0017269-41.2015.403.6100 - JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA(SP154691 SILVANO ANDRADE DO BOMFIM) X PRESIDENTE DA 6 TURMA DISCIPLINAR TRIB ETICA DISCIPLINA OABSP(SP231355 - ALEXANDRA BERTON FRANCA E SP328983 - MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA)
Sentença(Tipo M)Os impetrantes interpuseram embargos de declaração da sentença. Não há, na sentença, obscuridade, contradição e/ou
omissão na forma aludida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A pretensão dos embargantes é a modificação da sentença e,
para tanto, devem socorrer-se do recurso apropriado.DecisãoDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.Publique-se, registre-se e intimem-se.São Paulo, 23 de abril de 2018.REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza
Federal
MANDADO DE SEGURANCA
0024733-82.2016.403.6100 - VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES
IMPORTADAS S.A. X VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.(SP195062 - LUIS ALEXANDRE BARBOSA E
SP154657 - MONICA FERRAZ IVAMOTO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Sentença(Tipo M)A impetrante interpõe embargos de declaração da sentença. Não há, na sentença, obscuridade, contradição e/ou
omissão na forma aludida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Apenas para evitar recursos desnecessários, registro que a taxa
SELIC é prevista legalmente nos termos do art. 89, 4º, da Lei n. 8.212 e faz parte do procedimento normal de restituição ou
compensação pela via administrativa.DecisãoDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Publique-se,
registre-se e intimem-se.São Paulo, 23 de abril de 2018. REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI J u í z a F e d e r a l
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011432-12.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: HEBER GOMES DO SACRAMENTO - SP183681, FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO SP349437
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - OITAVA REGIÃO FISCAL
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/05/2018
182/744