TRF3 01/04/2016 -Pág. 345 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
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AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA filial
SP306381 ALEXANDRE RIGINIK e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00189383220154036100 5 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento de decisão de indeferimento de antecipação da tutela em ação ordinária (fls. 42/56) objetivando
exclusão da base de cálculo das contribuições ao FGTS de verbas que se sustenta de caráter indenizatório, matéria que não enseja a
hipótese de lesão grave e de difícil reparação, pelo que INDEFIRO o efeito suspensivo.
Intime-se a agravada, nos termos do art. 527, V, do CPC.
Publique-se. Intime-se.
São Paulo, 14 de março de 2016.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
00156 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001990-45.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.001990-7/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA
SP208989 ANA CAROLINA SCOPIN e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
00000177320164036105 8 Vr CAMPINAS/SP
DECISÃO
Entendendo que o litígio versando composição da base de cálculo para aferição de tributo maior ou menor a recolher não enseja hipótese
de lesão grave e de difícil reparação, INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso.
Intime-se a agravada, nos termos do art. 527, V, do CPC.
Publique-se. Intime-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/04/2016
345/1189