TRF3 16/03/2016 -Pág. 143 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ESPINA) X INSS/FAZENDA(Proc. 753 - EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA) X FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE(Proc. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES)
Expeça-se o competente ofício de conversão referentes a(s) guia(s) de depósito(s) judicial (ais) de fl(s). 351 em favor da UNIÃO
FEDERAL. Uma vez cumprida a determinação supramencionada, abra-se vista dos autos à UNIÃO FEDERAL (PFN) intimando acerca
da conversão realizada bem como do pagamento da guia DARF noticiada às fls. 354-358.Por fim, considerando o atendimento ao pleito
formulado pela parte exeqüente à(s) fl(s). 340-341, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo findo devendo a Secretaria observar
as cautelas de praxe.Int.
0015849-06.2012.403.6100 - HERMINIO JOSE BONOLDI JUNIOR(SP279607 - MARCEL SABIONI OLIVEIRA E SP184639 DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 176 retro requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de 10 (dez) dias, o que
entender de direito em termos de prosseguimento do feito.Silente a parte interessada ou decorrido o prazo concedido, sem manifestação
conclusiva, determino o acautelamento dos autos em arquivo findo, devendo a Secretaria observar as cautelas de praxe.Int.
0016670-10.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE E SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA) X MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS
Considerando os pedidos contraditórios formulados nas petições de fls. 114-115 (solicitação de pesquisa de bens e penhora eletrônica a
ser promovido nos autos) e fl. 116 (pedido de desistência do feito), determino a intimação do representante judicial da Caixa Econômica
Federal - CEF, para que esclareça a divergência apontada, no prazo de 15 (quinze) dias.No eventual entendimento do prosseguimento do
feito, apresente a CEF em igual prazo concedido a planilha de cálculos que entender devidos, para intimação da parte devedora nos
termos do artigo 475-J do CPC.Int.
0008176-54.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011804-85.2014.403.6100)
FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV PROJETOS(SP191664A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) X
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS 9 REG - SAO PAULO(SP116800 - MOACIR APARECIDO
MATHEUS PEREIRA E SP097365 - APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS)
Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 151, requeira a parte ré (credora), no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito
em termos de prosseguimento do feito.Decorrido o prazo concedido, sem manifestação conclusiva, determino o acautelamento dos autos
em arquivo findo, devendo a Secretaria observar as cautelas de praxe.Int.
CARTA PRECATORIA
0003829-41.2016.403.6100 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE BAURU - SP X NELI DA COSTA DOS
SANTOS(SP100474 - SERGIO LUIZ RIBEIRO E SP244055 - DAIANA CAMILA DE CASTRO FISCARELLI) X INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA X RAIMUNDO PIRES SILVA(SP121503 - ALMYR
BASILIO) X JANE MARA DE ALMEIDA GUILHEN X JOSE GIACOMO BACCARIN(SP132506 - RAIMUNDO NONATO
TRAVASSOS SOUZA) X ALBERTO PAULO VASQUEZ(SP060799 - NEIDE CAETANO IMBRISHA) X WELLINGTON
DINIZ MONTEIRO X MARIA BEATRIZ DE FREITAS(SP312359 - GUILHERME BITTENCOURT MARTINS) X JUIZO DA 19
VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP
Vistos.Ciência às partes da distribuição da presente Carta Precatória a esta 19ª Vara Cível Federal de São Paulo.Cumpra-se o ato
deprecado, conforme requerido às fls. 02-03.Designo audiência para colher o Depoimento Pessoal dos réus para o dia 04 de maio de
2016, às 15:00hs, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Federal, situada à Av. Paulista, 1682, 6º andar, Cerqueira Cesar, São
Paulo - SP, tel. (11) 2172-4419.Oficiem-se aos superiores hierárquicos dos réus, nos termos do artigo 412, parágrafo 2º do CPC:a)
JANE MARA DE ALMEIDA GUILHEN (servidora do INCRA - Superior Hierárquico Sr. FRANCISCO MAROT, Rua Basílio
Machado, 203 - 3º andar, Santa Cecília, São Paulo, SP);b) ALBERTO PAULO VASQUEZ (atualmente ocupando o cargo de
Assistente Técnico Legislativo II (comissão) - Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - superior hierárquico
Deputado GERALDO CRUZ, tel. 3886-6440 / 3886-6441 - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo - SP,
04097-900).Expeçam-se mandados de intimação dos réus nos endereços informados pelo Juízo Deprecante e naqueles constantes na
base de dados da Secretaria da Receita Federal (WEBSERVICE):i) RAIMUNDO PIRES DA SILVA (endereços: a) Rua Basílio
Machado, 203, Santa Cecília; b) Rua dos Pinheiros, 954, 33B, Pinheiros, São Paulo SP, c) no seu escritório na Rua João Moura, 458, cj
13 (fone: 9 9435-5890) e d) Rua Teodoro Sampaio, 2611, apt. 103, Pinheiros, São Paulo SP, CEP 05405-250);ii) JANE MARA DE
ALMEIDA GUILHEN (endereços: a) Rua Basílio Machado, 203, Santa Cecília, São Paulo SP e b) Rua Jaguaribe, 252, apt. 505, Santa
Cecília, São Paulo, SP, CEP 01224-000);iii) ALBERTO PAULO VASQUEZ (atualmente ocupando o cargo de Assistente Técnico
Legislativo II (comissão) - Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Deputado GERALDO CRUZ, tel.
3886-6440 / 3886-6441 - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo - SP, 04097-900);iv) WELLINGTON
DINIZ MONTEIRO ((Rua Basílio Machado, 203, Santa Cecília, São Paulo SP - atual Superintendente Regional do INCRA).Intimem-se
os réus de que, caso não compareçam, ou comparecendo, recusarem-se a depor, presumir-se-ão confessados os fatos contra eles
alegados.Intimem-se os réus acerca da audiência de instrução para depoimento pessoal da autora, designada para o dia 07/04/2016, às
14h00min, a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara Federal de Bauru, SP, localizada no 5º andar do prédio da Justiça Federal,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/03/2016 143/808