Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atender aos requisitos do art. 282 e 283 do Código de Processo Civil, por cuidar-se de ação de conhecimento. Verificada a falta do requisito mencionado anteriormente, foi ordenada a emenda da inicial no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, por duas vezes, decisão esta que não restou atendida. Diante de tal circunstância, tenho que se impõe o indeferimento da petição inicial. Posto isto, considerando tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atender aos requisitos do art. 282 e 283 do Código de Processo Civil, por cuidar-se de ação de conhecimento. Verificada a falta do requisito mencionado anteriormente, foi ordenada a emenda da inicial no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, por duas vezes, decisão esta que não restou atendida. Diante de tal circunstância, tenho que se impõe o indeferimento da petição inicial. Posto isto, considerando tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCE

Publicações Judiciais I ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preposto sem poderes de representação; (5) no caso, o artigo 9°, I, do Estatuto da Fundação Getúlio Vargas dispõe que apenas o Presidente da instituição o representa, não havendo autorização para que outros prepostos, sem outorga de poderes, possam titularizar tal representação; (6) não é possível a aplicação simplista da teoria da aparência, pois a ciência da condenação no cumprimento de sentença da demanda cautelar não demonstra a regularidade da citação para contest

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008096-90.2015.403.6100 PROT: 08/04/2015 CLASSE : 00112 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA PRINCIPAL: 0022979-76.2014.403.6100 CLASSE: 1 IMPUGNANTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADV/PROC: SP172338 - DOUGLAS NADALINI DA SILVA E OUTRO IMPUGNADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PANAMBY ADV/PROC: SP172338 - DOUGLAS NADALINI DA SILVA E OUTRO VARA : 21 PROCESSO : 0008119-36.2015.403.6100 PROT: 17/04/2015 CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA PRINCIPAL: 0013650

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011799-63.2014.403.6100 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP296863 - MARILEN ROSA DE ARAUJO REU: MARLY NERES DE SANTANA FLORENTINO - ME VARA : 12 PROCESSO : 0011800-48.2014.403.6100 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP127814 - JORGE ALVES DIAS REU: ALEXSANDRO CERQUEIRA OLIVEIRA - ME VARA : 22 PROCESSO : 0011801-33.2014

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 253 retro requeira(m) a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.Int. EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0902087-39.2005.403.6100 (2005.61.00.902087-0) - VIACAO RIACHO GRANDE LTDA - FILIAL 3(SP115637 - EDIVALDO NUNES RANIERI) X VIACAO RIACHO GRANDE LTDA - FILIAL 2(SP115637 - EDIVALDO NUNES RANIERI) X VIACAO RIACHO GRANDE LTDA - FILIAL 1(SP115637 - EDIVALDO NUNES RA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no campo de disponibilidade do exequente; permanecendo o valor em conta judicial, ou mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, por evidente, mantém-se o inadimplemento da prestação de pagar quantia certa. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido em parte.(REsp 1175763/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 05/10/2012).Outrossim, os valores devidos à UNIÃO FEDERAL- PFN, deverão ser recolhidos por meio de GUIA DARF, có

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0007837-32.2014.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000351836.2005.403.6100 (2005.61.00.003518-9)) CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 4A.REGIAO(SP106872 - MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES E SP207022 - FÁTIMA GONÇALVES MOREIRA) X SIND DAS ACADEMIAS E DEMAIS EMPRESAS DE PRATICA ESPORTIVA DO ESTADO DE SAO PAULO-SADEPE(SP258576 - RODOLFO VIETRI ALVES DE GODOI E SP257916 - KATIA MASOTTI ALMEIDA SILVA) Diante da certidão do trânsito em julgado de fl. 17 retro e do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, a autoridade coatora é a autoridade aduaneira. 4. Agravo regimental não provido. ..EMEN:(ADRESP 201400017987, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/05/2014 ..DTPB:.)Assim, retifique a impetrante o pólo passivo da lide, apontando a autoridade aduaneira competente, o Inspetor da Alfândega, com atribuições sobre o porto ou aeroporto perante o qual realiza suas importações, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva, em 10 dias.Publique-se. Re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a citação dos executados para o pagamento da quantia de R$ 21.139,66 (vinte e um mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), relativa à Cédula de Crédito Bancário - CCB - GIROCAIXA OP nº 734-327-8.A exequente peticionou pela extinção do feito à fl. 71. É O RELATÓRIO. DECIDO.Homologo, por sentença o acordo firmado às fls. 72/81. Por conseguinte, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na for