TRF3 07/07/2015 -Pág. 2945 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Newton De Lucca
Desembargador Federal Relator
00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022642-98.2012.4.03.9999/SP
2012.03.99.022642-6/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP210116 MARCIUS HAURUS MADUREIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ACÓRDÃO DE FLS. 156/158
MANOEL MIGUEL DA SILVA e outros
SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA
SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA
ADNA RIBEIRO DA SILVA incapaz
KEZIA RIBEIRO DA SILVA incapaz
TALITA RIBEIRO DA SILVA
SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA
MANOEL MIGUEL DA SILVA
SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP210116 MARCIUS HAURUS MADUREIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
10.00.00112-8 1 Vr CAPIVARI/SP
DECISÃO
I - Dê-se ciência ao INSS, da declaração de voto vencido acostada a fls. 164/165.
II - Tendo em vista a juntada do voto vencido acima mencionado, julgo prejudicados os embargos de declaração
interpostos pela autarquia federal (fls. 160/162), com fundamento no art. 33, inc. XII, do Regimento Interno desta
Corte, pela manifesta perda de seu objeto.
Int.
São Paulo, 18 de maio de 2015.
Newton De Lucca
Desembargador Federal Relator
00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050623-05.2012.4.03.9999/SP
2012.03.99.050623-0/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal DAVID DANTAS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ANTONIO BENEDITO BATISTA
SP254906 GISELE ALBANO FERNANDES
09.00.00041-7 1 Vr CONCHAS/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/07/2015
2945/7901