TRF3 19/04/2012 -Pág. 155 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
OITOCENTOS REAIS), ATUALIZADO PARA OUTUBRO DE 2011, NESTE VALOR JÁ INCLUÍDOS
PRINCIPAL, ENCARGOS, HONORÁRIOS E DESPESAS JUDICIAIS. A PARTE RÉ ACEITA A PROPOSTA
APRESENTADA, CUJO VALOR SERÁ PAGO DA SEGUINTE FORMA: PAGAMENTO, PELA PARTE RÉ,
DO VALOR DE R$6.800,00, À VISTA, DE UMA SÓ VEZ ATÉ O DIA 09/12/2011. A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL ENVIARÁ ATÉ O DIA 09/12/2011 E-MAIL COM A EMISSÃO DO BOLETO BANCÁRIO AO RÉ
PARA PAGAMENTO. PELA PATRONA DA PARTE AUTORA FOI REQUERIDA A JUNTADA DE CARTA
DE PREPOSIÇÃO. AS PARTES TAMBÉM CONCORDAM QUE O NÃO CUMPRIMENTO DESTE
ACORDO IMPLICARÁ NA EXECUÇÃO DO CONTRATO NOS TERMOS ORIGINALMENTE
PACTUADOS. A SEGUIR, O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE
SENTENÇA: DEFIRO A JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. TENDO AS PARTES LIVREMENTE
MANIFESTADO INTENÇÃO DE PÔR TERMO À LIDE, MEDIANTE AS CONCESSÕES RECÍPROCAS
ACIMA REFERIDAS, DAS QUAIS FORAM AMPLAMENTE ESCLARECIDAS, AO QUE ACRESÇO
ESTAREM AS RESPECTIVAS CONDIÇÕES EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS GERAIS QUE
REGEM AS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO A QUE CHEGARAM AS
PARTES E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO AMBOS OS PROCESSOS. DESTA DECISÃO, PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, AS PARTES
FICAM INTIMADAS E DESISTEM DOS PRAZOS PARA EVENTUAIS RECURSOS. REALIZADO O
REGISTRO ELETRÔNICO E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA-FINDO. TRASLADE-SE CÓPIA DO PRESENTE TERMO AOS
AUTOS Nº 0012168-91.2004.403.6105 EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL LOCAL. DESPACHO DE
FLS. 201:1. Fls. 198/200: Pedido prejudicado ante a sentença extintiva proferida em audiência de conciliação às
fls. 196.2. Verifico que referida sentença não foi registrada, motivo pelo qual autorizo o registro extemporâneo.3.
Cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e tornem os autos ao arquivo.4. Intime-se.
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0013051-91.2011.403.6105 - DANIEL PEREIRA DA SILVA(SP103818 - NILSON THEODORO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1. Comunico as partes, para CIÊNCIA, a designação
de dia, hora e local para REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, a saber:Data: 08/05/2012Horário: 18:30 h Local: Av. Dr.
Moraes Salles, 1136, conj. 52, Centro, Campinas-SP
0014681-85.2011.403.6105 - ANTONIO FERNANDO BITAR RAMOS(SP288863 - RIVADAVIO ANADAO
DE OLIVEIRA GUASSU) X UNIAO FEDERAL
1. Fls. 138/139: Devolvo o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora retificar o valor da causa. Esclareço ao
nobre subscritor da peça que é desnecessária a transcrição do despacho, uma vez que foi proferido pelo próprio
Juízo.2. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre o reconhecimentodo pedido do autor pela União em
contestação.3. Intimem-se.
0000739-49.2012.403.6105 - AILTON VITOR(SP229463 - GUILHERME RICO SALGUEIRO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1421 - CARLOS ALBERTO PIAZZA)
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1. Comunico as partes, para CIÊNCIA, a designação
de dia, hora e local para REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, a saber:Data: 02/05/2012Horário: 18:30 h Local: Av. Dr.
Moraes Salles, 1136, conj. 52, Centro, Campinas-SP
0003360-19.2012.403.6105 - RITA DE CASSIA DA SILVA(SP104157 - SILVIO CARLOS DE ANDRADE
MARIA E SP172906 - GUSTAVO FIGUEIREDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 1128 - FABIO MUNHOZ)
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1. Comunico as partes, para CIÊNCIA, a designação
de dia, hora e local para REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, a saber:Data: 15/05/2012Horário: 11:00 h Local: Rua
Coronel Quirino, 1483, Cambuí, Campinas-SP
EMBARGOS DE TERCEIRO
0013471-96.2011.403.6105 (2005.61.05.010517-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0010517-87.2005.403.6105 (2005.61.05.010517-5)) ANA CRISTINA SGARBOSSA(SP225777 - LUIZ
EDUARDO GOMES VASCONCELLOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA
PESCARINI)
1. Fls. 38/55: Vista à parte embargada dos coumentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Proceda a
secretaria ao registro no sistema processual do sigilo que ora decreto quanto ao(s) documento(s) de fls. 40/55.3.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/04/2012
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