TJSP 14/06/2022 -Pág. 2449 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2449
EM VALOR IRRISÓRIO MAJORAÇÃO NECESSIDADE.RECONVENÇÃO INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO RESSARCIMENTO
DOS HONORÁRIOS PACTUADOS COM O ADVOGADO CONTRATADO PARA DEFENDER O RÉU-RECONVINTE NA AÇÃO
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB: 130292/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes
(OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Fabio Augusto Soares de Freitas (OAB: 168202/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1121889-94.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sebastião de Oliveira Hurba
- Apelado: Sendas Distribuidora S/A - Magistrado(a) Lino Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VENDAVAL LIXEIRA QUE ATINGIU JANELA DE VIDRO ESTILHAÇOS QUE
ATINGIRAM CLIENTE NO ESTACIONAMENTO LESÕES CORPORAIS RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA CONFIGURADA
ACIDENTE QUE ERA EVITÁVEL DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO ARBITRADA DANOS MATERIAIS NÃO
DEMONSTRADOS PROCEDÊNCIA PARCIAL.O ACIDENTE PODERIA TER SIDO EVITADO, A COMEÇAR PELA INSTALAÇÃO
DA LIXEIRA DE FORMA EFICAZ QUE EVITARIA QUE FOSSE ARRASTADA QUANDO OCORRESSEM VENTOS EM MAIOR
INTENSIDADE. DE AFASTAR-SE, PORTANTO, A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, RECONHECIDA
NA R. SENTENÇA, DEVENDO A REQUERIDA SER RESPONSABILIZADA PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR
(ART. 14, DO CDC). - OS DANOS MATERIAIS NÃO PODEM SER PRESUMIDOS, E NO CASO SOB EXAME, NÃO FICARAM
DEMONSTRADOS, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO, OU EVENTUAIS PAGAMENTOS
QUE TENHA REALIZADO NESSE SENTIDO E QUE PUDESSE, AGORA, SER REEMBOLSADO (ART. 373, I, DO CPC). POR OUTRO LADO, É EVIDENTE O DANO MORAL SOFRIDO DIANTE DO ABALO FÍSICO E PSÍQUICO VIVENCIADO PELO
AUTOR, LOGO, FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR
QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS FATOS NARRADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ÔNUS REDISTRIBUÍDOS.
APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Isabel Jacinto (OAB: 128444/SP) - André
Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2010364-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Associação dos
Proprietários em New Ville - Agravado: Quality Processamento de Dados LTDA - Agravado: Condominio Residencial Alphaview
Bairro Privativo - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS). DECISÃO,
QUE REJEITOU INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES. INCONFORMISMO DE TERCEIRA INTERESSADA.
DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra de Lima Mateus (OAB: 311054/SP) - Heitor
de Barros Ostiz (OAB: 158652/SP) - Wilson Moura dos Santos (OAB: 148164/SP) - Lucas Bento Sampaio (OAB: 317352/SP) Marcos Wander Bianco (OAB: 178054/SP) - Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2012107-76.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hedy
Maria do Carmo - Agravado: Condominio Edificio Brasilar Residencial - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE JULGADO (TÍTULO CONDENATÓRIO).
INTERVENÇÃO DE ANTIGA PATRONA DO CREDOR, A PERQUIRIR LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS, TOMANDO
PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO DO CRÉDITO CONDENATÓRIO. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Hedy Maria do Carmo (OAB: 238834/SP) - Ricardo Mendes de Siqueira (OAB: 230403/SP) - Bamam
Torres da Silva (OAB: 76083/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2020772-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: PEDRO LOPES DA SILVA FILHO e outros - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS RELACIONADOS À PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM
PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA. ETAPA DE CUMPRIMENTO DE JULGADO. LIQUIDAÇÃO. DECISÃO
AGRAVADA, QUE INDICOU PARÂMETROS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DA DEVEDORA.
DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º