TJSP 13/06/2022 -Pág. 1625 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1625
Guimaraes - Apelado: Paulo Sérgio Pereira - Apelado: Ricardo Miorin Vieira - Apelado: Sandra Cristina Ochsendorf Montagner
- Apelado: Severina Josefa da Silva Vasconcelos - Apelado: Sueli Rodrigues - Apelado: Tania Simões dos Santos e Santa
Rosa - Apelado: Walter Ochsendorf - Apelado: Marcos Antonio Mairos - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos
os autos à turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto em fls. 164/170 de acordo com o tema 905/STJ. int. São Paulo, 15 de fevereiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Aristides Botaro (OAB: 116582/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0108690-86.2008.8.26.0053 (990.10.355039-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Neuza Horizonte Ferreira - Apelado: Mara Alonso Miorin Vieira - Apelado: Márcia Rodrigues
Vera Vieira - Apelado: Marcilio de Carvalho Matheus - Apelado: Marcos Antonio Ferreira - Apelado: Marily Boettger Viana Apelado: Mauriceia Reis Carneiro - Apelado: Miliene Maria Pinto de Miranda - Apelado: Paulo Renato de Azevedo - Apelado:
Nina Guimaraes - Apelado: Paulo Sérgio Pereira - Apelado: Ricardo Miorin Vieira - Apelado: Sandra Cristina Ochsendorf
Montagner - Apelado: Severina Josefa da Silva Vasconcelos - Apelado: Sueli Rodrigues - Apelado: Tania Simões dos Santos
e Santa Rosa - Apelado: Walter Ochsendorf - Apelado: Marcos Antonio Mairos - Apelante: Estado de São Paulo - Observo
a existência de equívoco no despacho lavrado à fl. 235, no tocante ao trecho no qual se lê “... nego seguimento ao recurso
especial interposto em fls. 164/170 de acordo com o tema 905/STJ.” Nessa esteira, corrige-se a decisão para nela constar
como “... nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 164/70 de acordo com o tema 905/STJ, reputado prejudicado
o recurso adesivo de fls. 184-8”. Façam-se as devidas anotações cartorárias e proceda-se à publicação. Int. São Paulo, 24
de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aroldo Viotti - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Aristides Botaro (OAB:
116582/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0110866-72.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Laura Madalena de Almeida
e Outros (Justiça Gratuita) - Apelante: Josefina de Moraes Sordera (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Ester Ribeiro (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Gilzeuda dos Santos Lourenço (Justiça Gratuita) - Apelante: Naide Danioti Palma (Justiça Gratuita)
- Apelante: Neusa Aguiar Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelante: Tereza Berto Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelante: Terezinha
Domingues Bosco (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Albuquerque Diniz (Justiça Gratuita) - Apelante: Wilma Costa de Souza
Moreno (Justiça Gratuita) - Apelante: Zenaide Janes Naia (Justiça Gratuita) - Apelante: Zuleica da Silva Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Zumira Pereira Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de
São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040,
inc. I, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 367/380,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Nilson Carvalho de Freitas
(OAB: 20626/SP) - Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP)
(Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0110866-72.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Laura Madalena de Almeida
e Outros (Justiça Gratuita) - Apelante: Josefina de Moraes Sordera (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Ester Ribeiro (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Gilzeuda dos Santos Lourenço (Justiça Gratuita) - Apelante: Naide Danioti Palma (Justiça Gratuita)
- Apelante: Neusa Aguiar Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelante: Tereza Berto Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelante: Terezinha
Domingues Bosco (Justiça Gratuita) - Apelante: Vera Albuquerque Diniz (Justiça Gratuita) - Apelante: Wilma Costa de Souza
Moreno (Justiça Gratuita) - Apelante: Zenaide Janes Naia (Justiça Gratuita) - Apelante: Zuleica da Silva Oliveira (Justiça Gratuita)
- Apelante: Zumira Pereira Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São
Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso
I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 382/401,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Nilson Carvalho de Freitas
(OAB: 20626/SP) - Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP)
(Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0121404-15.2007.8.26.0053 (990.10.270667-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Helena
Zorman (E outros(as)) - Apelante: Amphitrite Oliveira Alves de Goes - Apelante: Ana Lucia dos Santos Aranda - Apelante: Antonio
Mota de Pina - Apelante: Antonio Benedicto Lazaro de Pina - Apelante: Carmen Aparecida Balardin - Apelante: Domingos
Eugenio Xavier - Apelante: Edgar Mario Rizzo - Apelante: Eunice Teixeira Marques Pereira - Apelante: Francelina de Oliveira
Souza - Apelante: Gilma Marcondes Pinto Santos - Apelante: Joao da Silva Barros - Apelante: Laercio Iraja Dias Gonçalves Apelante: Mabel Aparecida Martins Rodrigues - Apelante: Maria Bernadete Monteiro Carneiro de Souza - Apelante: Maria Helena
Lorenzetti Gonçalves - Apelante: Maria Jose de Souza Silva - Apelante: Maria Teresinha Ioppo - Apelante: Marlene Fabris Apelante: Mary Jane Ohaschi Nunes de Azevedo - Apelante: Nilde Marcondes Pinto Scarpel - Apelante: Regina Helena Melo
Caputi - Apelante: Salette Apparecida de Godoy Andrade - Apelante: Sinesio Souza Vidal - Apelante: Tania Tavares de Mattos
Ancelevicz - Apelante: Therezinha de Jesus Teixeira Marques - Apelante: Therezinha Lourdes Rios Ignacio - Apelante: Vera
Simoes Scaldaferri - Apelante: Zulmira Maria Scandiuzzi Prevideli - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Diante da consulta
retro, nos termos da Ordem de Serviço nº 24/2018, encaminhem-se os autos ao Desembargador Spoladore Domingues. São
Paulo, 1º de outubro de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luciana Bresciani - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Ana
Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0121404-15.2007.8.26.0053 (990.10.270667-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Helena
Zorman (E outros(as)) - Apelante: Amphitrite Oliveira Alves de Goes - Apelante: Ana Lucia dos Santos Aranda - Apelante: Antonio
Mota de Pina - Apelante: Antonio Benedicto Lazaro de Pina - Apelante: Carmen Aparecida Balardin - Apelante: Domingos
Eugenio Xavier - Apelante: Edgar Mario Rizzo - Apelante: Eunice Teixeira Marques Pereira - Apelante: Francelina de Oliveira
Souza - Apelante: Gilma Marcondes Pinto Santos - Apelante: Joao da Silva Barros - Apelante: Laercio Iraja Dias Gonçalves
- Apelante: Mabel Aparecida Martins Rodrigues - Apelante: Maria Bernadete Monteiro Carneiro de Souza - Apelante: Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º