TJSP 08/06/2022 -Pág. 3546 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
3546
Processo 0001144-45.2012.8.26.0145 (145.01.2012.001144) - Insolvência Requerida pelo Credor - Pagamento - Auto Posto
Trevo de Tatui Ltda
- Vistos. Nos termos do §3º, do Art. 3º, do Provimento CSM nº 2.564/2020 e do Comunicado CG nº 466/2020, faculto à
parte autora a conversão do processo para meio digital, o que fica, desde já, deferido. A parte autora deverá estar com as
peças digitalizadas, devolver o processo e informar ao Cartório que irá fazer a juntada de todas as peças, o que deverá ocorrer
por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente
específico; Prazo: 30 dias. Intime-se.
- ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)
Processo 0001696-39.2014.8.26.0145 - Inventário - Inventário e Partilha - Rui Barbosa
- Vistos. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e partilha/adjudicação de fls. 215/225,
atribuindo aos respectivos os quinhões descritos, respeitando-se as proporções/percentagens de cada herdeiro, dos bens
deixados por falecimento de Benedito Mendes de Almeida, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Oportunamente,
expeça-se o formal de partilha e arquive-se o processo. P.R.I.
- ADV: TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
Processo 0001777-85.2014.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Peças Mareto Ltda
- Vistos. Fls. 136: trata-se de execução que já se encontrava suspensa e arquivada. Assim, nada mais há a prover. Tornem
ao arquivo, onde permanecerá suspensa. Intime-se.
- ADV: LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB 164211/SP)
Processo 0001910-74.2007.8.26.0145 (145.01.2007.001910) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa S/A - Paulo Douglas e outros
- Vistos. O exequente, por meio do peticionamento eletrônico, deverá, em querendo, propor o incidente de cumprimento
de sentença, nos termos do artigo 1.286, §§ 2º e 3º, que dispõe: “§ 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho
ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º
O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa;3 IV - mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente
considere necessárias.4 § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado,
com numeração própria.” Certifique o Cartório eventual pendência de recolhimento de taxas devidas ao Estado em virtude de
condenação. Se o caso, elabore a minuta do cálculo pelo portal do TJSP e intime-se para o recolhimento no prazo de 60
dias. Não recolhida, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo e arquive-se este processo de
conhecimento. Intime-se.
- ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), CELSO MARCON
(OAB 260289/SP)
Processo 0002023-81.2014.8.26.0145 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fábrica de Laticinios Rancho Alegre
Ltda Me
- Vistos. Considerando que há saldo de depósito judicial nos autos suficiente para pagamento das custas (fls. 86/87),
serve a presente, por cópia, como Ofício ao Banco do Brasil S/A, agência 1791, a fim de que proceda, no prazo de 24 horas,
à transferência do valor R$265,30, conta judicial nº 4500115474995, com correção, para a guia DARE CÓDIGO 230-6. Quanto
ao saldo restante em favor da executada(R$982,10), remeta-se correspondência simples aos sócios indicados às fls. 49 para
que providenciem o necessário para o saque, mormente indicando o número da conta e Banco para a quais pretendem a
transferência. Intime-se.
- ADV: MAURICIO PERIOTO (OAB 215806/SP)
Processo 0002709-44.2012.8.26.0145 (145.01.2012.002709) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Airton Carlos da Cruz
- Vistos. À vista da informação/certidão de fls. 414/447 e 486/487 dando conta de que o réu deste processo se passava
por Airton Carlos da Cruz, utilizando o RG 40.764.508-1 (ideologicamente falso), quando na verdade se trata da pessoa de
Manoelito Moreira Santos, RG 34.492.453-1, dê-se nova vista ao Ministério Público a fim de que diga se tem interesse em aditar
a denúncia. Anoto que a citação de fls. 473/481 de seu na pessoa de homônimo (Airton Carlos da Cruz, RG 58725843-3 Intimese.
- ADV: HUGO JOSE DA SILVA ARAUJO (OAB 387591/SP)
Processo 0003376-30.2012.8.26.0145 (145.01.2012.003376) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brumel
Distribuidora de Pneus Ltda. - José Severo Filho Borracharia Me
- Intime-se o executado na pessoa de seu Advogado para ciência dos bloqueios efetuados e para dizer onde se encontram
os veículos relacionados às fls. 234. Prazo: 15 dias.
- ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP), ROSELAINE STOCK (OAB 66980/RS)
Processo 0003526-11.2012.8.26.0145 (145.01.2012.003526) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Atlântico Fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados
- Vistos. Ad cautelam, diga o exequente se dá quitação, no prazo de 15 dias. A inércia será considerada como quitação e o
processo será extinto. Intime-se.
- ADV: KÁTIA MARIA RUOCCO GARCIA (OAB 261054/SP), SAMIRA REBECA FERRARI (OAB 279477/SP), JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
Processo 1000745-81.2021.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas
além do teto - São Paulo Previdência - SPPREV - Luiz Carlos Rodrigues da Silva
- *vista ao requerido para apresentação das contrarrazões
- ADV: ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), CELSO
AUGUSTO DIOMEDE (OAB 123934/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º