TJSP 11/05/2022 -Pág. 3526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
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53.2022.8.26.0146) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - KAROLINE CELOTTI PIO - Vistos. Considerando
o quanto acima certificado, intime-se novamente o(s) Drº Mauro Evando Guimarães, advogado(s) do(s) réu(s) KAROLINE
CELOTTI PIO, a fim de que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, apresente(m) os quesitos defensivos,
ou justifique a impossibilidade de fazê-lo em petição devidamente fundamentada, sob pena de configuração de abandono
processual e aplicação das sanções pertinentes, nos termos do artigo 265 e seguintes do Código de Processo Penal. - ADV:
MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP)
Processo 0000232-64.2020.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.S.O.
- Vistos. Considerando-se o o cumprimento do mandado de prisão (fls. 315/316), expeça-se guia de recolhimento definitiva,
encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, bem como, se o caso, ao estabelecimento prisional onde o réu
se encontra recolhido. Não sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, intime-o para pagamento das custas processuais,
no prazo de sessenta (60) dias. Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral. Considerando o reduzido número
de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45
(reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício à DELEGACIA DE POLÍCIA local . Cordeiropolis, 03 de maio de
2022. - ADV: ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 287834/SP)
Processo 0000292-08.2018.8.26.0146 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Antonio Ricardo da Silva - Assim, com fundamento no artigo 1º da Lei Estadual 14.272/2010, com a redação que lhe foi dada
pelo artigo 17 da Lei Estadual 16.498/2017, JULGO EXTINTA A PENA DEMULTAde Antonio Ricardo da Silva. - ADV: MAURO
EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP)
Processo 0000370-31.2020.8.26.0146 (processo principal 0000156-84.2013.8.26.0146) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Fls. Manifeste-se o Habilitante, em 05
dias, sobre a r. Decisão de fls. 09. - ADV: FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP)
Processo 0000371-16.2020.8.26.0146 (processo principal 0000156-84.2013.8.26.0146) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Noemi Cristina Caneo Zutim - Ciência ao advogado da Habilitante do teor da r. Decisão de fls.
07/08. - ADV: GERSON CASTELAR (OAB 229238/SP)
Processo 0000372-98.2020.8.26.0146 (processo principal 0000156-84.2013.8.26.0146) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Valdinei Aparecido Fuzer - Vistos. Fls. 18/19: sendo causa que foge ao controle do advogado,
providencie a Serventia o cadastro das partes e representantes no sistema. Fls. 20/21: anote-se o nome do advogado subscritor,
observando-se que, conforme art. 135, I, das NSCGJ, deverão constar nas publicações o nome de até dois patronos, ou da
sociedade de advogados. No mais, intime-se a Falida para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, ouça-se o Administrador
Judicial, pelo mesmo prazo. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e, finalmente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV:
MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0000477-46.2018.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Fabio Junior Gasques
de Souza - - Guilherme de Souza Matias Ramos - - Ralfiner de Carvalho Costa - Vistos. Exxpeça-se guia de recolhimento
definitiva com relação ao corréu RALFINER DE CARVALHO COSTA, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais
competente, bem como, se o caso, ao estabelecimento prisional onde o réu se encontra recolhido. Nos termos do Provimento
CG nº 4/2020, elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, abatendo-se eventual recolhimento de fiança, e dê-se
vista às partes. Não havendo impugnação do valor, intime-se a(o) acusada(o) para pagamento no prazo de dez (10) dias. Não
sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, intime-o para pagamento das custas processuais, no prazo de sessenta (60)
dias. Oficie-se à Delegacia de Polícia autorizando a destruição do entorpecente apreendido, inclusive da porção reservada
para eventual contraprova, servindo cópia do presente como ofício. Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral.
Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela
Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício à DELEGACIA DE POLÍCIA local e
ao Juiz Corregedor do Setor de Guarda de Armas e Objetos Apreendidos. Cordeiropolis, 09 de maio de 2022. - ADV: REGINA
CELIA GOMES (OAB 150532/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), THALITA MENDONÇA DOS SANTOS (OAB
414270/SP)
Processo 0000572-71.2021.8.26.0146 (apensado ao processo 1500389-60.2020.8.26.0146) (processo principal 150038960.2020.8.26.0146) - Recurso em Sentido Estrito - Roubo - MAXWELL ELLIM CAETANO - - CARLOS EDUARDO DE LIMA
- - JOAO VITOR DA SILVA TRIPENO - - FRANÇOIS CARLOS FERREIRA EUGENIO - Vistos. Mantenho a decisão contestada
por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento do recurso
em sentido estrito interposto, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades de praxe. Havendo mídia digital
relacionada aos autos, deverá ser encaminha àquele Tribunal, via malote, servindo cópia do presente despacho como ofício.
Intime-se. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER
(OAB 208564/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)
Processo 0000685-93.2019.8.26.0146 (processo principal 0000156-84.2013.8.26.0146) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Lazaro Antonio de Souza - Massa falida Cecol Ceramica Cordeiropolis Ltda - Vistos. Fls.
220: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo o Habilitante se manifestar em 15 dias, independentemente
de nova intimação. Com a manifestação, dê-se vista à Falida, ao Administrador Judicial e ao MP, pelo prazo de 15 dias. Após,
conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP)
Processo 0000689-33.2019.8.26.0146 (processo principal 0000156-84.2013.8.26.0146) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Marcelo Coloço - Cecol Ceramica Cordeiropolis Ltda - Vistos. Manifeste-se a Requerida, no
prazo de 15 dias. Após, dê-se vistas ao Administrador Judicial. Com as manifestações, ouça-se o MP e, finalmente, conclusos.
Intimem-se. - ADV: JÚLIA OSÓRIO DE OLIVEIRA (OAB 404127/SP), MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP)
Processo 0000752-78.2007.8.26.0146 (146.01.2007.000752) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - B.A.G. - M.A.G. Fica(m) o(s) peticionário(s) intimado(s) da disponibilidade dos autos em cartório. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta)
dias, serão remetidos em retorno ao Arquivo Geral. - ADV: FELIPE CASTRO (OAB 238635/SP)
Processo 0000784-34.2017.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E.M.O. - Ante o integral
pagamento (fls. 288 ) e a concordância do Ministério Público (fls. 300), JULGO EXTINTA a pena de multa aplicada ao sentenciado
Ezequiel Mendes de Oliveira. Comunique-se o Juízo da Execução Criminal. - ADV: GERSON CASTELAR (OAB 229238/SP)
Processo 0000825-79.2009.8.26.0146 (146.01.2009.000825) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Viscopar Com e
Ind Ltda - Milani Mettali Industria e Com Ltda - Fica(m) o(s) peticionário(s) intimado(s) da disponibilidade dos autos em cartório.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, serão remetidos em retorno ao Arquivo Geral. - ADV: JULIANA ASSOLARI
ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO
(OAB 188905/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP)
Processo 0001512-75.2017.8.26.0146 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º