TJSP 19/11/2021 -Pág. 457 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
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termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Valor
da condenação: R$ 40.375,09 (válido para outubro/2021, conforme conta às fls. 01/05). Int. - ADV: CELSO ANTONIO VIEIRA
SANTOS (OAB 135691/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB
371928/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0006559-49.2017.8.26.0269 (processo principal 1006230-25.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Kauê Damião Gomes Ferreira - Fundação Karnig Bazarian - Providencie a serventia a expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônico, dos valores depositados à ordem e disposição deste juízo, pela Prefeitura Municipal,
conforme já deferido na decisão de fls. 226/227. Quanto ao pedido de ofício à Municipalidade, indefiro, pois caberá a parte
interessada adotar as medidas que entender cabíveis perante a Justiça do Trabalho. Oportunamente, encaminhem-se os
autos para fila própria para a pesquisa solicitada. Int. - ADV: TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO (OAB 249082/SP),
DANIELA FERNANDA FOGAÇA (OAB 315845/SP), BRUNO HOLTZ SALEM CERQUEIRA (OAB 343237/SP), DANIEL MAGALDI
GONÇALVES LOPES (OAB 343699/SP)
Processo 0007091-52.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1006078-69.2017.8.26.0269) (processo principal 100607869.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - O(a) executado(a) não
apresentou declaração de bens nos três últimos exercícios. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0008012-11.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1002249-17.2016.8.26.0269) (processo principal 100224917.2016.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Gabriel Gomes Santos - Romúlo de Oliveira
Massoni Sampei - Me - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 100/101: Providencie o autor o recolhimento da
diligência do Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), GABRIELLA GIMENEZ
MELLO (OAB 354059/SP), VANESSA APARECIDA RIBEIRO CAMARGO (OAB 368402/SP)
Processo 0008890-33.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1000116-31.2018.8.26.0269) (processo principal 100011631.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.U. - L.H.P.M.L.M. - Bloqueado título de capitalização
de titularidade do executado no valor de R$ 2.536,81. Intime-se o Banco Itaú para que providencie a transferência de valores
para ordem e disposição deste juízo. Efetuada transferência, intime-se o executado para eventual impugnação. Int. - ADV:
MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 0009874-17.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1000693-72.2019.8.26.0269) (processo principal 100069372.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de
Medeiros - Vistos. As pesquisas para localização de patrimônio no junto ao sistema SISBAJUD e RENANJD restaram negativas,
de modo que, doravante, caberá à exequente diligenciar em busca de bens penhoráveis. Eventuais novos pedidos de penhora
on line somente serão apreciados após o decurso do prazo de um ano, contados da ciência desta decisão, salvo se a exequente,
antes desse prazo, desde que observado o princípio da razoabilidade, demonstrar indícios de alteração da situação econômica
do executado, a fim de não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências de sua responsabilidade. Nesse sentido: AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 2119278-34.2018.8.26.0000 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PEDIDO DE REITERAÇÃO
DE BUSCA DE ATIVO FINANCEIRO PELO SISTEMA BACENJUD - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO PELO EXEQUENTE
DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO - INDEFERIMENTO MANTIDO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO (AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 2119278-34.2018.8.26.0000; Relator Matheus Fontes - a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça de São Paulo Data do Julgamento: 18/07/2018); AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal ISS e Taxas dos
exercícios de 2001 a 2005 Município de Itapetininga - Insurgência contra decisão que determinou a suspensão do curso da
execução fiscal, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, ante o insucesso das diligências empreendidas objetivando a penhora
online de ativos financeiros da parte executada e a não apreciação de novos pedidos sem que a exequente comprove a mudança
da situação financeira do devedor Penhora on-line - Possibilidade de reiteração do pedido observado decurso de prazo razoável
Inexistência de previsão legal que obsta tal pedido Precedentes do E. STJ Decisão afastada Recurso provido. (TJSP; Agravo de
Instrumento 2184290-29.2017.8.26.0000; Relator (a):Raul De Felice; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de
Itapetininga -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 24/01/2018; Data de Registro: 24/01/2018) Grifo nosso.
Ficam, desde já, indeferidos eventuais pedidos em desacordo com essa premissa, devendo a Serventia se abster de remeter o
feito novamente à conclusão em tais casos. Assim, diante do insucesso das diligências empreendidas pelo Juízo, aguarde-se o
prazo de um ano para eventual manifestação. Sobre a pesquisa INFOJUD, não consta declarações nos três últimos exercícios.
Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, parágrafos 2º e 4º, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0010341-30.2018.8.26.0269 (processo principal 1000662-23.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Aparecida Marini - - Noêmia Conceição Marini - Carlos Eduardo Brugnaro - - Márcia Maria Schimidt
Brugnaro - Fls. 87: Atenda-se, informando que o presente cumprimento de sentença refere-se à execução de acordo inadimplido,
referente à cobrança de aluguéis e demais encargos de locação. No mais reporto-me à decisão de fls. 81. Cumpra-se. Int. ADV: MARGARETH DE CASTRO FERRO BRUNHARO (OAB 82864/SP), JOÃO RAPHAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB
288770/SP)
Processo 0013760-29.2016.8.26.0269 (processo principal 1006740-04.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - P.C.F.I. - A.L.A.M.R. - Vistos. Os documentos carreados aos autos, notadamente de fls. 249, comprovam que o
bloqueio no valor de R$ 1.410,94 , ocorreu na conta em que a executada recebe seu benefício do previdenciário. Tratando-se
de valores encontrados em conta salário, tornam-se impenhoráveis (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil). Assim,
providencie a serventia o necessário para expedição da competente guia de levantamento eletrônico em favor da executada,
no valor supramencionado, desde que apresentado formulário devidamente preenchido. Fica mantido o bloqueio no importe de
R$ 56,41, com transferência ordenada (fls. 273), cabendo a serventia juntar os comprovantes de depósitos. Sem prejuízo, diga
a parte exequente. Int. - ADV: ANDRÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 155305/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB
53258/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1000598-71.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Everaldo Gioti - Google Brasil Internet Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S/A e outros - Manifeste-se
novamente o requerente comprovando o recolhimento referente a cada pesquisa e indicando quais sistemas que pretende seja
realizada para localização dos corréus , visto já constar nos autos o resultado quanto ao SISBAJUD (fls. 93/97). Anoto que o
pedido de penhora é equivocado, pois o processo está na fase de conhecimento e a constrição de valores realizada às fls.
98/103, foi em cumprimento a liminar deferida (fls. 84/85). Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA CAROLINA MACHADO SANTOS (OAB 436008/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º