TJSP 13/10/2021 -Pág. 741 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
741
ALVES, KELVIM RICARDO COSTA ALVES, DANIEL ALVES DA SILVA, JOSÉ INÁCIO DUARTE, ANDRÉ LUIS LEITE POSSARI,
GERALDO FERREIRA MORAIS, CRISTIANO DE SOUZA AMORIM. Sobrevindo, constando processos criminais, providencie, a
z. serventia, as certidões respectivas. Oportunamente, dê-se vista ao M.P. - ADV: HELIO LONGHINI JUNIOR (OAB 198457/SP),
CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP)
Processo 1502637-05.2020.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - CARLOS
EDUARDO BORGES - - LUI Z GILBERTO EUFALUZINO - - ELOI DONISETE MARTIM e outros - Vistos. RECEBO o recurso
interposto pelo patrono do réu LUIZ GILBERTO EUFLAUZINO. Intime-o para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as
RAZÕES RECURSAIS. No mais, aguarde-se eventual decurso do prazo para interposição de recurso pelos demais autores dos
fatos. Intimem-se. - ADV: HELIO LONGHINI JUNIOR (OAB 198457/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP),
BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA CRISTINA BONIFACIO SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDERSON DE SOUZA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2021
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Inquérito - dilação de prazo
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vista ao Ministério Público.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Inquérito - dilação de prazo
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vista ao Ministério Público.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Inquérito - dilação de prazo
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Inquérito - dilação de prazo
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vista ao Ministério Público.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os
autos à delpol de origem. Assis, 18 de setembro de 2018.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os
autos à delpol de origem. Assis, 18 de janeiro de 2019.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os
autos à delpol de origem. Assis, 10 de julho de 2018.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os
autos à delpol de origem. Assis, 26 de novembro de 2018.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vista ao Ministério Público.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os
autos à delpol de origem. Assis, 15 de março de 2019.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os
autos à delpol de origem. Assis, 17 de maio de 2019.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os
autos à delpol de origem. Assis, 05 de agosto de 2019.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Justiça Pública - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de
Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva Junior - Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de Andrade Padua
- Antonio Bernardes da Silva Junior - Vista ao Ministério Público.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de Andrade Padua
- Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. DEFIRO a dilação, nos termos como requerida. REMETAM-SE os autos à delpol de
origem. Assis, 16 de novembro de 2020.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Marcos de Andrade Padua - - Marcos de Andrade Padua
- Antonio Bernardes da Silva Junior - Vistos. O Ministério Público requereu a redistribuição dos autos ao Juizado Especial
Criminal por visualizar que a pena cominada aos delitos não ultrapassa o patamar máximo de 02 (dois) anos estabelecidos pela
Lei nº 9.099/1995. Assim, ACOLHO o pedido, e DECLARO a incompetência do Juízo, nos termos do artigo 109 do Código de
Processo Penal. DETERMINO a remessa dos autos ao distribuidor para o encaminhamento ao Juizado Especial Criminal da
Comarca de Assis-SP, com as nossas homenagens. Intime-se. Assis, 18 de agosto de 2021.
Processo 0007713-89.2017.8.26.0047 - Inquérito Policial - Grave - Marcos de Andrade Padua - Antonio Bernardes da Silva
Junior - Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar eventual delito de lesão corporal culposa praticado, em tese,
por Marcos de Andrade Padua. Mantida a classificação dada na fase policial de lesão corporal culposa e, ainda, considerandose estar prescrito o delito, considerando-se a pena máxima abstrata prevista, acolho a manifestação do ilustre representante do
Ministério Público de fl. 189/190, a qual adoto como razão de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º