TJSP 23/07/2021 -Pág. 1311 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
1311
J.D.D.R.B.E.C. - F.C.C. - Fls. 10/18: abra-se vista à Defesa.
Processo 0004461-05.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Fernando Dias Alves - Para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária
“Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí I. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0004683-41.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS ISAIAS CACERES - Intimar
advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)
Processo 0005433-72.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOYCE BARBOSA DA SILVA Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: CRISTIANE AYACHI BARRETA (OAB 286071/SP)
Processo 0005996-07.2019.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - ALEX JOSE PAES DE CAMARGO - Para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de
Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP), ERIVELTO DINIZ
CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 0006218-68.2020.8.26.0026 - Pedido de Providências - Assistência médica - D.C.P.P.A.B.B. - Conforme informação
trazida aos autos pela combativa Defensora Pública, a ação civil pública nº 1029279-25.2018.8.26.0053 trata de objeto mais
amplo e diverso daquele discutido no presente procedimento, qual seja o direito à alimentação dos presos durante o “trânsito”.
Por esta razão, em que pese a manifestação do Ministério Público, acolho em parte os requerimentos formulados pela DPE às
fls. 78/79 a fim de que a Direção da Unidade Prisional e a CRN, informem se há eventual acompanhamento por nutricionista da
SAP da alimentação fornecida aos reeducandos, bem como para que prestem os esclarecimentos complementares necessários
acerca da possibilidade e viabilidade de fornecimento diário de frutas ao sentenciados e, ainda, da readequação do cardápio a
fim de sejam fornecidas 5 (cinco) refeições diárias. Prestadas, diga a DPE.
Processo 0006441-88.2019.8.26.0597 - Execução da Pena - Aberto - Fernando Aparecido Martins dos Santos - Ciência da
decisão de fls. 253/254, que deferiu a progressão ao regime aberto ao executado. - ADV: ALAN ROMUALDO DA SILVA (OAB
441753/SP)
Processo 0006463-79.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GIOVANNI CARVALHO DOS SANTOS - Diante da
alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente
Prudente-996. - ADV: CLEBER APARECIDO COUTINHO (OAB 326566/SP)
Processo 0006518-98.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MOHAMAD HASSAN ATRIS - Inicialmente, em
análise aos documentos dos autos, observo que o sentenciado não é reincidente específico. - ADV: VANESSA CRISTINA DA
SILVA (OAB 322067/SP)
Processo 0007244-38.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUCAS RICARDO ROSA - Assim,
presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a)
Centro de Detenção Provisória de Itatingapara determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional
para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante
nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente
corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: DENER CAIO
CASTALDI (OAB 40085/SP)
Processo 0007274-33.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Diego Henrique
Camacho - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0007326-06.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leandro de Souza
Cardozo - Solicito BI atualizado para instruir pedido de benefício referente ao sentenciado Leandro de Souza Cardozo, MTR:
1076377-9, RG: 46.798.435-5, RJI: 170402955-08, preso na unidade prisional Penitenciária II de Balbinos. Vista às partes sobre
o cálculo retro. - ADV: WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
Processo 0008191-52.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - LINCOLN FELIPE DE SOUZA - Intimar
advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP), RAISSA RODRIGUES
MEIRELLES (OAB 434109/SP), MARIANA RODRIGUES CARVALHO (OAB 442439/SP)
Processo 0009053-34.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUSTAVO RAMON MENDEZ ALBIZO - Para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária
“Cabo PM Marcelo Pires da Silva” - Itaí + Alta de Progressão. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
Processo 0009963-50.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - JOSIVALDO RODRIGO
SALATIEL - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: ADEMIR BARRETO JUNIOR
(OAB 366273/SP), MANOELA MARTINS (OAB 15900/SP)
Processo 0010374-36.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Marcelo Miranda - Intimar advogado (a)
para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: PAMELA TAVARES ALVES (OAB 396833/SP)
Processo 0010689-69.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS ROBERTO DOMINGOS Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 194332/SP)
Processo 0010785-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WALEFER RENER
BRITO DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 277006/SP)
Processo 0019377-72.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO LEMOS OLIVEIRA - Manifeste-se a
Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0020545-41.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS MOURA DA SILVA - Vista às partes
sobre o cálculo. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
Processo 0021649-39.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - F.J.P. - Intimar advogado (a) para apresentar
manifestação. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)
Processo 1000042-27.2018.8.26.0026 - Pedido de Providências - Assistência material - D.C.P.P.E.O.V.B. - FL. 691: aguardese pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido, solicitem-se informações atualizadas à Direção da Unidade Prisional.
Prestadas, digam as partes.
1ª Vara de Execuções Criminais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º