TJSP 08/06/2021 -Pág. 1930 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
1930
às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via
digitalmente assinada da decisão servira o mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.” Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS
(OAB 260443/SP)
Processo 1004612-67.2020.8.26.0323 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anderson Wiliam Felix da Costa Vistos. Sendo a parte beneficiaria da justiça gratuita, diligencie a serventia. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DE GOUVEA
JUNQUEIRA (OAB 315885/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2021
Processo 0000286-52.2018.8.26.0323/01 - Precatório - Contratos Bancários - Banco Santander Sa Brasil - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LORENA - Vistos. Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP),
SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP)
Processo 0000389-54.2021.8.26.0323 (processo principal 0014828-27.2008.8.26.0323) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Direitos e Títulos de Crédito - Consulte Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Sobrestamento: defiro por 60
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento, providenciando a serventia a anotação pertinente junto ao
SAJ (Cód. 61090). Intime-se. - ADV: CAROLINA GARCIA ANTUNES (OAB 298498/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB
244941/SP), RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)
Processo 0000530-78.2018.8.26.0323/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Der Losung Assistência Técnica Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - Vistos. Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: MAURO HAYASHI (OAB 253701/
SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP)
Processo 0000786-50.2020.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0022106-05.2018.8.16.0001 - 4ª VARA CÍVEL
DE CURITIBA - PROJUDI) - FACULDADE MADALENA SOFIA LTDA - Vistos. Diante da recalcitrância da executada, que impediu
o cumprimento da ordem emanada pelo Juízo Deprecante, defiro o requerimento de fls. 58. Expeça-se novo mandado, nos
mesmos moldes do já expedido nestes autos, autorizada utilização da força policial e ordem de arrombamento em caso de
nova recalcitrância, nos exatos termos e com todas as cautelas do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: GELSON
FERNANDO MASSUQUETO (OAB 80755/PR)
Processo 0001245-52.2020.8.26.0323 (processo principal 1000402-41.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Acayaba Advogados - João Bosco dos Santos - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para o executado.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP),
LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (OAB 367731/SP)
Processo 0001416-77.2018.8.26.0323 (processo principal 1001822-86.2015.8.26.0323) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Coimbra Materiais para Construção Ltda. - Vistos. O E.TJ-SP, no julgamento de agravo de
instrumento, manifestou-se nos seguintes termos (grifo nosso): “(...)Conforme se observa dos autos, Roberto Paschoali, que
ocupou o cargo de Diretor-Presidente da empresa executada, e que foi inicialmente indicado para compor o polo passivo do
incidente de desconsideração, faleceu em 12/04/2016, conforme se observa da certidão de óbito juntada a fls. 44 na origem. De
fato, como se sabe, o herdeiro responde pelas dívidas no falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que
lhe couber (CPC, art. 796). Contudo, no caso em tela, ressalta-se que o falecido não integra o polo passivo do cumprimento
de sentença, e ainda que se considere eventual procedência do pedido de desconsideração, ainda sob análise do MM. Juízo
de Primeiro Grau, é certo que nesse caso a execução deve direcionar-se a eventuais bens deixados pelo de cujus. Assim,
tributado o devido respeito ao ilustre Magistrado de Primeiro Grau, não se há de falar em instrução probatória para perquirir
a legitimidade ou não da viúva e dos filhos do falecido, e se estes receberam ou não bens em virtude da sucessão. Ressaltase que nem mesmo a inexistência de inventário altera essa circunstância, pois como já dito, em sede de desconsideração da
personalidade jurídica, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações são estendidos aos bens particulares de
administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso (CC, art. 50). Portanto, não
se há de falar em prosseguimento do cumprimento de sentença contra os sucessores, e tampouco em necessidade de dilação
probatória para verificação da legitimidade, eis que nem mesmo devem figurar no polo passivo do incidente de desconsideração.
Nesse rumo, a alegação de ilegitimidade suscitada deve ser acolhida para indeferir o prosseguimento do incidente em face da
viúva e herdeiros de Roberto Paschoali (...)”.. Nesse sentido, com a devida vênia à manifestação de fls. 237, não é o caso de
extinção do incidente de desconsideração, apenas de excluir os herdeiros do polo passivo nos exatos moldes do acórdão.
Assim, retifique-se o polo passivo para que passe a constar o Espólio de Roberto Paschoali, representado pelos herdeiros já
qualificados aos autos em face da inexistência de inventário (sem que estes respondam pessoalmente pelo débito, em caso de
procedência da desconsideração). Os herdeiros, na qualidade de representantes legais do espólio-réu, deverão regularizar a
representação processual, sob pena de revelia (art. 76, §1º, II, CPC), no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, defiro ao espólio
a oportunidade de se manifestar em provas, anotando-se que o autor já se manifestou a respeito às fls. 179. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP), MARILÉIA APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS (OAB 190732/SP),
GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP)
Processo 0001907-16.2020.8.26.0323 (processo principal 1002404-81.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Amaury Ferraz Ribeiro Soares - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Intime-se o
SPPREV, via portal, a fim de que apresente em até 30 dias aos autos extrato financeiro detalhado, de 07.05.2018 até dezembro
de 2020, da composição salarial do exequente, de modo a viabilizar apurações de eventuais diferenças a serem percebidas.
Intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 0001991-51.2019.8.26.0323 (processo principal 1001074-49.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Duplicata - Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda. - Vistos. Liberem-se as “peças sigilosas” no fluxo digital,
de modo a evitar tumulto processual. Após, as partes devem se manifestar sobre a penhora RENAJUD, que já foi efetivada em
face da pessoa física executada. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP)
Processo 0002037-74.2018.8.26.0323 (processo principal 1001732-78.2015.8.26.0323) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - João Marcondes da Silva - Vistos. Fls. 109: esclareça a serventia. Intime-se. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS
SANTOS (OAB 384181/SP), SERGIO AUGUSTO GUEDES (OAB 316214/SP)
Processo 0002622-29.2018.8.26.0323 (processo principal 0000342-71.2007.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º