TJSP 08/01/2021 -Pág. 1672 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3192
1672
referido prazo sem novidade nos autos, intime-se a parte autora para manifestação, objetivando o prosseguimento do feito em
até 30 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III, do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARTUR NASCIMENTO
TOSTES DOS SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000187-73.2018.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Defiro o pedido formulado para a realização de pesquisa pelo sistema RenaJud visando a
pesquisa de veículo registrado em nome da parte executada Valdeci Vial, CPF/CPNJ 077.017.498-10. Providencie a serventia
o encarte da documentação correspondente e impressa por esta magistrada, processando-se os autos. Ciência, se necessário.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000187-73.2018.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BRODOWSKI - 1. Defiro a penhora do veículo conforme pretendida. Assim, servirá esta decisão como TERMO
PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns), que é(são) de propriedade do(a) executado(a): motocicleta Honda, CBR 450 SR, ano
1992, placa BRX-4985; 2. INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) Valdeci Vial, Rua Champagnat, 756, do teor da mesma, e para
em querendo no prazo de 30 (trinta) dias apresentar(em) embargos, sob as penas da lei, bem como do valor da avaliação.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000211-38.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Brodowski
- Intime-se o procurador do exequente de que os autos encontram-se sem tramitação há mais de trinta dias e assim aguardase que se dê regular andamento, no prazo de cinco dias, sob pena de serem extintos e remetidos ao arquivo por abandono
processual, nos termos do artigo 485, III, do NCPC. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000211-38.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Brodowski
- Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo solicitado, aguardando-se. Se decorrer o referido prazo sem novidade
nos autos, intime-se a parte autora para manifestação, objetivando o prosseguimento do feito em até 30 dias, sob pena de
extinção nos termos do artigo 485, III, do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS
(OAB 365377/SP)
Processo 1000211-38.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Brodowski
- Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo solicitado, aguardando-se. Se decorrer o referido prazo sem novidade
nos autos, intime-se a parte autora para manifestação, objetivando o prosseguimento do feito em até 30 dias, sob pena de
extinção nos termos do artigo 485, III, do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS
(OAB 365377/SP)
Processo 1000274-63.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de
Brodowski - CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, cuja
valor importa em R$ R$ 1.297,56, conforme cópias da petição inicial e da CDA que seguem em anexo, valor este a ser corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados
em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de
serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição
de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos
os termos e atos legais do processo, até final liquidação. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS (OAB 365377/
SP)
Processo 1000275-48.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Brodowski
- 1. Defiro a penhora pretendida. Assim, servirá esta decisão como TERMO PENHORA (dos direitos que a executada tem sobre)
do seguinte imóvel: imóvel matrícula nº 3.818, do CRI de Brodowski-SP, conforme descrição de fls. 65/66, correspondente ao
imóvel localizado na Rua Walter Barreto da Costa, 222, em Brodowski (lote 20, quadra 7); Nomeio como DEPOSITÁRIO FIEL
do imóvel penhorado o próprio proprietário. 2. Expeça mandado para: a) AVALIAÇÃO do imóvel; b) INTIMAÇÃO do executado
BRUNO EDUARDO ALVES GODOY, Rua Walter B da Costa, 222, do teor da mesma, e para em querendo no prazo de 30 (trinta)
dias apresentar(em) embargos, sob as penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000317-97.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de
Brodowski - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo solicitado, aguardando-se. Se decorrer o referido prazo sem
novidade nos autos, intime-se a parte autora para manifestação, objetivando o prosseguimento do feito em até 30 dias, sob
pena de extinção nos termos do artigo 485, III, do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS
SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000317-97.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de
Brodowski - Apesar de não expresso no art.8º,III, daLEF, o STJ entende que, por aplicação do antigo artigo231doCPC/73,
apenas será possível a citação por edital se frustrados todos os outros meios, sob pena de nulidade. Nesse sentido, a súmula
nº 414 do STJ: A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. Por outro lado, ao
contrário das execuções em geral, o procedimento da execução fiscal não exige a prévia realização de arresto dos bens do
executado (a chamada pré-penhora) para o deferimento da citação por edital. Aplica-se à execução fiscal o disposto na súmula
nº 196 do STJ: Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com
legitimidade para apresentação de embargos. Assim, defiro a citação por edital. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS
SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000477-54.2019.8.26.0094 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRODOWSKI - Intime-se o procurador do exequente de que os autos encontram-se sem tramitação há mais de trinta dias e
assim aguarda-se que se dê regular andamento, no prazo de cinco dias, sob pena de serem extintos e remetidos ao arquivo
por abandono processual, nos termos do artigo 485, III, do NCPC. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS (OAB
365377/SP)
Processo 1000477-54.2019.8.26.0094 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRODOWSKI - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo solicitado, aguardando-se. Se decorrer o referido prazo
sem novidade nos autos, intime-se a parte autora para manifestação, objetivando o prosseguimento do feito em até 30 dias, sob
pena de extinção nos termos do artigo 485, III, do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS
SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000477-54.2019.8.26.0094 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRODOWSKI - Expeça-se a certidão pretendida (modelo nº 500.982). Em seguida, deverá o Município comprovar o protocolo de
pedido de protesto. - ADV: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS (OAB 365377/SP)
Processo 1000777-79.2020.8.26.0094 (apensado ao processo 1002397-34.2017.8.26.0094) - Embargos à Execução Fiscal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º